Execução Fiscal 0775514-41.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.950,12

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VIPNET INFORMATICA E TELEFONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:36

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de VIPNET INFORMATICA E TELEFONIA LTDA em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de VIPNET INFORMATICA E TELEFONIA LTDA em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de VIPNET INFORMATICA E TELEFONIA LTDA em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de VIPNET INFORMATICA E TELEFONIA LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de VIPNET INFORMATICA E TELEFONIA LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:24

Todas as movimentações(87)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:36

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 19:36

Despacho

•08/05/2026, 19:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de VIPNET INFORMATICA E TELEFONIA LTDA em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de VIPNET INFORMATICA E TELEFONIA LTDA em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de VIPNET INFORMATICA E TELEFONIA LTDA em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de VIPNET INFORMATICA E TELEFONIA LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de VIPNET INFORMATICA E TELEFONIA LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de VIPNET INFORMATICA E TELEFONIA LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:22

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:58

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:34

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:53

Expedição de decisão.

06/10/2025, 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:21

Processo Desarquivado

02/10/2025, 11:19

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vipnet Informatica E Telefonia Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpub PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0775514-41.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/07/2024, 21:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2024, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:33

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:39

Expedição de ato ordinatório.

18/01/2024, 14:33

Expedição de ato ordinatório.

18/01/2024, 14:30

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 14:15

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 14:10

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 13:32

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2023, 13:51

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2023, 17:36

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

01/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 12:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2021, 00:00

Expedição de documento

09/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

11/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/01/2021, 00:00

Petição

15/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/12/2020, 00:00

Expedição de documento

20/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

27/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2019, 00:00

Petição

12/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

10/06/2019, 00:00

Mero expediente

20/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

08/03/2019, 00:00

Mero expediente

05/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/02/2018, 00:00

Mero expediente

04/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/04/2016, 00:00

Sentença

•09/03/2026, 14:34

Sentença

•09/03/2026, 14:34

Decisão

•06/10/2025, 13:41

Decisão

•15/07/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 08:15

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 14:03

Decisão

•14/08/2019, 16:02

Despacho

•20/05/2019, 17:39

Despacho

•05/06/2018, 14:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/05/2026, 19:36

Despacho

•08/05/2026, 19:36

Sentença

•09/03/2026, 14:34

Sentença

•09/03/2026, 14:34

Decisão

•06/10/2025, 13:41

Decisão

•15/07/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 08:15

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 14:03

Decisão

•14/08/2019, 16:02

Despacho

•20/05/2019, 17:39

Despacho

•05/06/2018, 14:47

Despacho

•04/05/2016, 15:45