Execução Fiscal 0818235-47.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.855,11

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

ALBERTO CRISTOVAO CAVALCANTI FILHO

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ISABEL SOUZA SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:43

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 17:15

Expedição de decisão.

25/02/2026, 11:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 11:29

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 09:12

Expedição de despacho.

19/01/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:19

Juntada de certidão

15/01/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:56

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:43

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:08

Decisão

•25/02/2026, 11:28

01/03/2026, 17:15

Expedição de decisão.

25/02/2026, 11:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 11:29

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 09:12

Expedição de despacho.

19/01/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:19

Juntada de certidão

15/01/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:56

Expedição de despacho.

12/09/2025, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 10:53

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

07/09/2025, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

07/09/2025, 04:09

Expedição de despacho.

05/08/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de certidão

08/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de ISABEL SOUZA SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:10

Expedição de decisão.

29/04/2024, 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 21:41

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:48

Juntada de ofício

24/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/04/2024, 22:45

Expedição de decisão.

08/04/2024, 22:45

Decorrido prazo de ISABEL SOUZA SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

26/02/2024, 01:44

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 14:47

Publicado Despacho em 30/01/2024.

11/02/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Isabel Souza Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:salvador2vfazpub PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0818235-47.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 20:15

Expedição de despacho.

25/01/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:15

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:41

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 22:22

Decorrido prazo de ISABEL SOUZA SANTOS em 24/05/2023 23:59.

02/08/2023, 00:18

Publicado Despacho em 09/05/2023.

06/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2023 23:59.

10/06/2023, 01:56

Expedição de despacho.

07/05/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2023, 13:27

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:19

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2022, 00:00

Petição

03/08/2022, 00:00

Publicação

21/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2022, 00:00

Execução Frustrada

18/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

02/06/2022, 00:00

Publicação

23/08/2017, 00:00

Publicação

23/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2017, 00:00

Mero expediente

18/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Mero expediente

29/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:38

Despacho

•19/01/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:56

Decisão

•12/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:33

Despacho

•05/08/2025, 16:23

Despacho

•05/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:09

Certidão

•08/10/2024, 09:57

Decisão

•29/04/2024, 21:41

Decisão

•24/04/2024, 14:47

Decisão

•08/04/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:48

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:08

Decisão

•25/02/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:38

Despacho

•19/01/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:56

Decisão

•12/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:33

Despacho

•05/08/2025, 16:23

Despacho

•05/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:09

Certidão

•08/10/2024, 09:57

Decisão

•29/04/2024, 21:41

Decisão

•24/04/2024, 14:47

Decisão

•08/04/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:48

Despacho

•25/01/2024, 20:15

Despacho

•07/05/2023, 13:27

Decisão

•18/07/2022, 12:58

Despacho

•18/08/2017, 15:54

Despacho

•29/11/2012, 12:13