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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.617,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

RONALDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RONALD NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A

CNPJ

Reu

CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAO

CNPJ

Reu

ENERGY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANDA BATISTA DOS SANTOS

OAB/BA 33396·CPF·Representa: Autor

REBECA SOUZA PLACIDO

OAB/BA 34062·CPF·Representa: Autor

FABIANA CORREA SANT ANNA

Representa: Réu

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ

OAB/PE 30190·CPF·Representa: Réu

RAMIRO BECKER

OAB/PE 19074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

19/05/2026, 10:16

Incluído em pauta para 29/06/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/05/2026, 10:16

Solicitado dia de julgamento

13/05/2026, 21:51

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:13

Recebidos os autos

13/08/2025, 09:16

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:07

Sentença

•29/05/2025, 10:07

Sentença

•07/05/2025, 16:26

Despacho

•16/11/2024, 21:37

Despacho

•17/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:03

Despacho

•07/02/2024, 12:20

Despacho

•16/01/2024, 21:50

Despacho

•28/07/2022, 13:16

Despacho

•23/06/2022, 12:19

Outros documentos

•23/04/2020, 16:47

Despacho

•28/10/2019, 09:34