Embargos de Declaração Cível 8050427-44.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

FILLIPE MELO DE FARIAS ANDRADE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434·CPF·Representa: Autor

HERON SILVA MACHADO

OAB/BA 42459·CPF·Representa: Autor

EDNARDO BLUMETTI BRITO

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FILLIPE MELO DE FARIAS ANDRADE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:35

Baixa Definitiva

21/07/2025, 21:28

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 21:28

Conhecido o recurso de FILLIPE MELO DE FARIAS ANDRADE - CPF: 033.654.385-99 (EMBARGANTE) e não-provido

14/05/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de certidão

07/05/2025, 16:16

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:21

Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

03/04/2025, 16:11

Solicitado dia de julgamento

28/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:39

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:46

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:35

Baixa Definitiva

21/07/2025, 21:28

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 21:28

Conhecido o recurso de FILLIPE MELO DE FARIAS ANDRADE - CPF: 033.654.385-99 (EMBARGANTE) e não-provido

14/05/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 18:22

Despacho

•04/12/2024, 16:23

13/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de certidão

07/05/2025, 16:16

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:21

Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

03/04/2025, 16:11

Solicitado dia de julgamento

28/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:39

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:12

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 19:00

Distribuído por dependência

23/08/2024, 19:00

Despacho

•04/12/2024, 16:12