Decorrido prazo de AUGUSTO GUERRA BANDEIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 01:06Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024, 16:24Baixa Definitiva
03/10/2024, 16:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/10/2024, 16:24Juntada de certidão
03/10/2024, 16:24Juntada de certidão
03/10/2024, 16:23Juntada de certidão
03/10/2024, 11:25Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:02Decorrido prazo de AUGUSTO GUERRA BANDEIRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:02Publicado Ementa em 16/09/2024.
14/09/2024, 05:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024, 05:38Juntada de Petição de CIÊNCIA
13/09/2024, 15:14Expedição de Certidão.
13/09/2024, 15:13Expedição de Certidão.
13/09/2024, 15:12Juntada de Petição de CIÊNCIA
13/09/2024, 10:59