Execução Fiscal 8003973-46.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 717,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MAGNO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAGNO BEZERRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de MAGNO BEZERRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:20

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Magno Bezerra Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003973-46.2020.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003973-46.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2024, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de MAGNO BEZERRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

14/02/2022, 06:48

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MAGNO BEZERRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de MAGNO BEZERRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Sentença

•16/07/2024, 21:25

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Magno Bezerra Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003973-46.2020.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003973-46.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2024, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de MAGNO BEZERRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

14/02/2022, 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:22

Publicado Decisão em 04/01/2022.

04/01/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

04/01/2022, 08:31

Expedição de decisão.

31/12/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/12/2021, 15:01

Expedição de mandado.

06/10/2021, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2021, 08:19

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:49

Mandado devolvido Negativamente

10/02/2021, 13:17

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

01/02/2021, 19:31

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

17/01/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 10:37

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

24/03/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:05

Decisão

•31/12/2021, 15:01

Decisão

•06/10/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 10:37

Despacho de citação por AR Digital

•24/03/2020, 14:52