Execução Fiscal 0001950-50.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 787,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PAULO WALTERCIO VIRGENS GONZAGA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO WALTERCIO VIRGENS GONZAGA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de PAULO WALTERCIO VIRGENS GONZAGA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:18

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Paulo Waltercio Virgens Gonzaga Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0001950-50.201 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0001950-50.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:48

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:10

Processo Desarquivado

19/04/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:14

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de PAULO WALTERCIO VIRGENS GONZAGA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de PAULO WALTERCIO VIRGENS GONZAGA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Sentença

•16/07/2024, 21:25

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Paulo Waltercio Virgens Gonzaga Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0001950-50.201 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0001950-50.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:48

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:10

Processo Desarquivado

19/04/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:14

Baixa Definitiva

19/04/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 14:12

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

06/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

30/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2019, 00:00

Petição

15/04/2019, 00:00

Expedição de documento

03/08/2018, 00:00

Documento

03/08/2018, 00:00

Publicação

28/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2018, 00:00

Mero expediente

25/07/2018, 00:00

Recebimento

13/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2018, 00:00

Documento

06/06/2018, 00:00

Documento

06/06/2018, 00:00

Documento

06/06/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2018, 00:00

Recebimento

23/05/2018, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

28/03/2018, 00:00

Recebimento

19/07/2013, 00:00

Remessa

12/07/2013, 00:00

Transferência de Processo

12/07/2013, 00:00

Mero expediente

08/07/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

05/07/2013, 00:00

Audiência Designada

24/05/2013, 00:00

Expedição de Carta

24/05/2013, 00:00

Remessa

13/05/2013, 00:00

Recebimento

13/05/2013, 00:00

Transferência de Processo

13/05/2013, 00:00

Remessa

13/04/2012, 11:40

Mero expediente

12/04/2012, 14:34

Expedição de documento

12/04/2012, 14:33

Audiência

12/04/2012, 14:18

Remessa

14/03/2012, 15:40

Audiencia - designada

14/03/2012, 15:32

Recebimento

13/03/2012, 13:54

Processo autuado

13/03/2012, 13:29

Distribuição

13/03/2012, 13:28

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:10

Decisão

•30/05/2019, 13:57

Despacho

•25/07/2018, 14:26

Despacho

•06/06/2018, 10:38

Despacho

•08/07/2013, 10:31