Execução de Título Extrajudicial 0096028-47.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2002

Valor da Causa

R$ 2.013.350,57

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 21

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

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DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

OAB/BA 7141·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER

OAB/BA 10772·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

AMANDA MERCÊS HAGE

OAB/BA 59374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

GILSON ARAGAO DE SOUZA

Reu

DATASERV COMERCIO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

GILSON ARAGAO DE SOUZA

CPF

Reu

DATASERV COMERCIO SERVICOS E REP DE INFORMATICA

Reu

Advogados / Representantes(6)

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

OAB/BA 7141·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER

OAB/BA 10772·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

AMANDA MERCÊS HAGE

OAB/BA 59374·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de Gilson Aragao de Souza em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de Amanda Mercês Hage em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL O DWYER em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de Gilson Aragao de Souza em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de Amanda Mercês Hage em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL O DWYER em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de Amanda Mercês Hage em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL O DWYER em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:26

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de Gilson Aragao de Souza em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de Amanda Mercês Hage em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL O DWYER em 16/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/03/2026, 17:05

Despacho

•12/03/2026, 11:28

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legal

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Acessibilidade

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22/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de Gilson Aragao de Souza em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de Amanda Mercês Hage em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL O DWYER em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de Amanda Mercês Hage em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL O DWYER em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de Gilson Aragao de Souza em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:26

Publicado Intimação em 13/06/2024.

21/04/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de DATASERV COMERCIO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de GILSON ARAGAO DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:27

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de GILSON ARAGAO DE SOUZA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de DATASERV COMERCIO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de GILSON ARAGAO DE SOUZA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de DATASERV COMERCIO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de Gilson Aragao de Souza em 01/10/2025 23:59.

06/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de Dataserv Comercio Servicos e Rep de Informatica em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

25/09/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:56

Juntada de informação

22/09/2025, 15:21

Publicado Decisão em 10/09/2025.

14/09/2025, 04:23

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:46

Decorrido prazo de Gilson Aragao de Souza em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de Dataserv Comercio Servicos e Rep de Informatica em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:28

Publicado Despacho em 21/11/2024.

23/11/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Apelado: Dataserv Comercio Servicos E Rep De Informatica Apelado: Gilson Aragao De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0096028-47.2002.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente APELANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido(a) APELADO: DATASERV COMERCIO SERVICOS E REP DE INFORMATICA, GILSON ARAGAO DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0096028-47.2002.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Intime-se o Requerente para recolhimento das custas necessárias à realização de pesquisas eletrônicas por este juízo. Após o recolhimento, voltem-me conclusos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 1 de novembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:38

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:42

Processo Reativado

11/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 21:40

Juntada de certidão

05/06/2024, 21:40

Recebidos os autos

05/06/2024, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2024, 14:32

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL O DWYER em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:43

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:43

Decorrido prazo de AMANDA MERCES HAGE em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:43

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:43

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:43

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de AMANDA MERCES HAGE em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL O DWYER em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de AMANDA MERCES HAGE em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL O DWYER em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:49

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de AMANDA MERCES HAGE em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL O DWYER em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL O DWYER em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de AMANDA MERCES HAGE em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:30

Publicado Intimação em 23/11/2023.

24/11/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 08:31

Desentranhado o documento

22/11/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:24

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/06/2023 23:59.

13/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/06/2023 23:59.

13/08/2023, 05:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/06/2023 23:59.

13/08/2023, 05:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/06/2023 23:59.

13/08/2023, 02:08

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/06/2023 23:59.

12/08/2023, 19:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/06/2023 23:59.

12/08/2023, 19:55

Decorrido prazo de Dataserv Comercio Servicos e Rep de Informatica em 05/06/2023 23:59.

30/07/2023, 07:29

Decorrido prazo de Dataserv Comercio Servicos e Rep de Informatica em 05/06/2023 23:59.

29/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de Gilson Aragao de Souza em 05/06/2023 23:59.

15/07/2023, 13:59

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/07/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de apelação

23/05/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:04

Petição

08/11/2022, 00:00

Publicação

02/11/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

04/02/2022, 00:00

Publicação

28/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2022, 00:00

Mero expediente

14/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2021, 00:00

Petição

22/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2020, 00:00

Publicação

15/09/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

19/02/2020, 00:00

Publicação

19/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2017, 00:00

Mero expediente

04/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2013, 00:00

Petição

11/09/2013, 00:00

Recebimento

10/06/2013, 00:00

Recebimento

06/06/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/06/2013, 00:00

Publicação

04/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2013, 00:00

Mero expediente

24/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2013, 00:00

Recebimento

28/01/2013, 00:00

Petição

28/01/2013, 00:00

Petição

16/12/2011, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2011, 00:00

Recebimento

28/11/2011, 00:00

Publicação

23/11/2011, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

23/11/2011, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2011, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2011, 16:51

Documento

08/09/2011, 11:55

Mandado

08/09/2011, 11:46

Expedição de documento

31/08/2011, 12:37

Expedição de documento

19/08/2011, 17:48

Documento

17/03/2011, 12:13

Ofício

18/01/2011, 15:02

Ofício

12/01/2011, 14:52

Petição

03/11/2010, 16:18

Protocolo de Petição

21/10/2010, 15:04

Publicado pelo dpj

17/10/2010, 15:37

Enviado para publicação no dpj

15/10/2010, 16:59

Mero expediente

07/10/2010, 16:50

Conclusão

27/09/2010, 12:25

Conclusão

02/08/2010, 14:49

Conclusão

11/01/2010, 14:19

Petição

11/12/2009, 09:03

Recebimento

09/12/2009, 17:40

Entrega em carga/vista

03/12/2009, 16:36

Publicado pelo dpj

03/12/2009, 00:18

Enviado para publicação no dpj

02/12/2009, 16:41

Conclusão

12/03/2009, 10:11

Recebimento

06/02/2009, 11:12

Processo autuado

06/02/2009, 11:12

Remessa

19/11/2008, 08:49

Redistribuição

18/11/2008, 16:24

Reativação

18/11/2008, 16:20

Definitivo

06/11/2008, 18:14

Remessa

06/11/2008, 17:55

Documento

06/11/2008, 09:02

Publicado pelo dpj

05/11/2008, 23:22

Enviado para publicação no dpj

05/11/2008, 11:40

Publicado no dpj

29/07/2005, 08:22

Publicado pelo dpj

28/07/2005, 19:36

Enviado para publicação no dpj

28/07/2005, 13:29

Autos - devolvidos ao cartorio

11/01/2005, 17:35

Carga ao advogado

06/01/2005, 18:24

Publicado pelo dpj

05/01/2005, 19:47

Enviado para publicação no dpj

05/01/2005, 11:45

Mandado - entregue ao oficial

06/08/2004, 17:50

Carga advogado - autor

13/06/2003, 16:12

Publicado no dpj

07/05/2003, 15:13

Autos - devolvidos ao cartorio

22/04/2003, 15:40

Carga advogado - autor

14/04/2003, 17:59

Publicado no dpj

07/04/2003, 10:02

Autos - conclusos

02/04/2003, 12:49

Mandado - entregue ao oficial

02/12/2002, 17:47

Distribuição

30/08/2002, 16:18

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:56

Decisão

•08/09/2025, 16:22

Decisão

•01/09/2025, 16:29

Despacho

•17/11/2024, 21:25

Despacho

•01/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:53

Decisão

•02/05/2024, 18:21

Decisão

•02/05/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 08:24

Sentença

•04/05/2023, 10:35

Sentença

•02/05/2023, 11:18

Sentença

•21/10/2022, 11:22

Despacho

•14/01/2022, 12:00

Todos os documentos(47)

Despacho

•22/03/2026, 17:05

Despacho

•12/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:56

Decisão

•08/09/2025, 16:22

Decisão

•01/09/2025, 16:29

Despacho

•17/11/2024, 21:25

Despacho

•01/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:53

Decisão

•02/05/2024, 18:21

Decisão

•02/05/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 08:24

Sentença

•04/05/2023, 10:35

Sentença

•02/05/2023, 11:18

Sentença

•21/10/2022, 11:22

Despacho

•14/01/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 13:15

Despacho

•19/02/2020, 16:48

Despacho

•19/02/2020, 16:48

Decisão

•19/02/2020, 16:48

Decisão

•19/02/2020, 16:47

Decisão

•19/02/2020, 16:47

Decisão

•19/02/2020, 16:47

Decisão

•19/02/2020, 16:47

Decisão

•19/02/2020, 16:47

Decisão

•19/02/2020, 16:47

Decisão

•19/02/2020, 16:47

Decisão

•19/02/2020, 16:47

Decisão

•19/02/2020, 16:47

Decisão

•19/02/2020, 16:47

Decisão

•19/02/2020, 16:47

Decisão

•19/02/2020, 16:47

Decisão

•19/02/2020, 16:47

Decisão

•19/02/2020, 16:47

Decisão

•19/02/2020, 16:46

Despacho

•19/02/2020, 16:45

Decisão

•19/02/2020, 16:44

Decisão

•19/02/2020, 16:44

Decisão

•19/02/2020, 16:44

Decisão

•19/02/2020, 16:44

Decisão

•19/02/2020, 16:44

Decisão

•19/02/2020, 16:44

Decisão

•19/02/2020, 16:44

Decisão

•19/02/2020, 16:44

Decisão

•19/02/2020, 16:44

Despacho

•19/02/2020, 16:44

Despacho

•04/08/2017, 10:26

Despacho

•29/05/2013, 16:28