Execução Fiscal 0500098-37.2019.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0500098-37.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EVILMAR SILVA CONCEICAO SANTOS 79889964520 em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de EVILMAR SILVA CONCEICAO SANTOS 79889964520 em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:09

Publicado Sentença em 21/11/2024.

03/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:26

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:26

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Aracas Advogado: Vanderson Sousa Schramm (OAB:BA28408) Executado: Evilmar Silva Conceicao Santos 79889964520 Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500098-37.2019.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAS Advogado(s): VANDERSON SOUSA SCHRAMM (OAB:BA28408) EXECUTADO: EVILMAR SILVA CONCEICAO SANTOS 79889964520 Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0500098-37.2019.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 08:34

Expedição de despacho.

08/11/2024, 09:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/11/2024, 09:28

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:09

Expedição de despacho.

06/06/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:52

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 08:34

Sentença

•08/11/2024, 09:28

—

Decorrido prazo de EVILMAR SILVA CONCEICAO SANTOS 79889964520 em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVILMAR SILVA CONCEICAO SANTOS 79889964520 em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 10/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 18/07/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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