Execução Fiscal 0757369-73.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 4.894,03

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FEC FERRARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FEC FERRARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de FEC FERRARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

05/05/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.

01/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:33

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:13

Baixa Definitiva

05/08/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 07:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/06/2025, 07:49

Expedição de E-Carta.

29/05/2025, 12:54

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de FEC FERRARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de FEC FERRARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

05/05/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:52

Sentença

•18/11/2024, 09:44

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.

01/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:33

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:13

Baixa Definitiva

05/08/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 07:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/06/2025, 07:49

Expedição de E-Carta.

29/05/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:32

Expedição de sentença.

20/03/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Fec Ferrari Engenharia E Construcoes Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0757369-73.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FEC FERRARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0757369-73.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 18 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 09:44

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2023 23:59.

26/05/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 12:54

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 02:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/04/2020, 00:00

Publicação

09/04/2020, 00:00

Execução Frustrada

07/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2020, 00:00

Petição

03/02/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/02/2016, 00:00

Expedição de Carta

03/02/2016, 00:00

Petição

25/11/2013, 00:00

Petição

17/10/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/10/2013, 00:00

Por decisão judicial

17/10/2013, 00:00

Expedição de documento

04/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

06/09/2012, 00:00

Mero expediente

15/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2012, 00:00

Sentença

•18/11/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:53

Despacho

•05/07/2022, 18:08

Decisão

•07/04/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•03/02/2016, 11:43

Decisão

•17/10/2013, 11:43

Despacho

•15/08/2012, 15:36