Apelação Cível 8001523-49.2019.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2.ª Vara dos Feitos Relativo Ás Rel de Consumo, Cíveis e com de Macaúbas

Partes do Processo

ELISANGELA ROSA SANTOS SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAUBAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

MACAUBAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEIURA MUNICIPAL DE MACAUBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO

OAB/BA 40575·CPF·Representa: Autor

MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS

OAB/BA 30591·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JOSE CRUZ BRITTO

OAB/BA 24868·CPF·Representa: Réu

MANOEL BASTOS CARDOSO

OAB/BA 5478·CPF·Representa: Réu

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 8135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELISANGELA ROSA SANTOS SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAUBAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

MACAUBAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEIURA MUNICIPAL DE MACAUBAS

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO

OAB/BA 40575·CPF·Representa: Autor

MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS

OAB/BA 30591·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JOSE CRUZ BRITTO

OAB/BA 24868·CPF·Representa: Réu

MANOEL BASTOS CARDOSO

OAB/BA 5478·CPF·Representa: Réu

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 8135·CPF·Representa: Réu

EDIVAN REGO SILVA

OAB/BA 43299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 10:12

Baixa Definitiva

06/02/2026, 10:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 10:12

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de ELISANGELA ROSA SANTOS SANTANA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:49

Publicado Ementa em 14/11/2025.

14/11/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 13:31

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:25

Conhecido o recurso de ELISANGELA ROSA SANTOS SANTANA - CPF: 004.097.605-01 (APELANTE) e provido em parte

10/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

10/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 10:12

Baixa Definitiva

06/02/2026, 10:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 10:12

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:49

06/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de ELISANGELA ROSA SANTOS SANTANA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:49

Publicado Ementa em 14/11/2025.

14/11/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 13:31

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:25

Conhecido o recurso de ELISANGELA ROSA SANTOS SANTANA - CPF: 004.097.605-01 (APELANTE) e provido em parte

10/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

10/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:33

Incluído em pauta para 03/11/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/10/2025, 16:18

Solicitado dia de julgamento

02/10/2025, 17:08

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:11

Recebidos os autos

23/09/2025, 13:41

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 13:41

Sentença

•13/05/2025, 22:04

Sentença

•13/05/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:15

Sentença

•18/11/2024, 09:14

Decisão

•18/09/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 13:19

Despacho

•28/05/2020, 11:22