Procedimento Comum Cível 8002005-92.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

FUNDACAO FERNANDO GOMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM ANDRADE

OAB/BA 28554·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA

OAB/BA 17654·CPF·Representa: Autor

WALLACE CERQUEIRA SANTOS

OAB/BA 13890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FUNDACAO FERNANDO GOMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MATERNIDADE ESTER GOMES

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ITABUNA

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

CENTRO MEDICO PEDIATRICO DE ITABUNA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 09:00

Baixa Definitiva

15/05/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 02/02/2026

15/05/2026, 08:59

Expedição de intimação.

15/05/2026, 08:59

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/02/2026

15/05/2026, 08:56

Desentranhado o documento

15/05/2026, 08:56

Expedição de intimação.

15/05/2026, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 06:38

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO PEDIATRICO DE ITABUNA LTDA em 16/12/2025 23:59.

15/01/2026, 16:06

Decorrido prazo de FUNDACAO FERNANDO GOMES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:54

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 07:42

Expedição de intimação.

13/11/2025, 07:42

Juntada de certidão

13/11/2025, 07:41

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 09:00

Baixa Definitiva

15/05/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 02/02/2026

15/05/2026, 08:59

Expedição de intimação.

15/05/2026, 08:59

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/02/2026

15/05/2026, 08:56

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 11:45

Despacho

•14/04/2025, 07:35

Desentranhado o documento

15/05/2026, 08:56

Expedição de intimação.

15/05/2026, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 06:38

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO PEDIATRICO DE ITABUNA LTDA em 16/12/2025 23:59.

15/01/2026, 16:06

Decorrido prazo de FUNDACAO FERNANDO GOMES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:54

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 07:42

Expedição de intimação.

13/11/2025, 07:42

Juntada de certidão

13/11/2025, 07:41

Expedição de sentença.

12/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 08:33

Expedição de sentença.

28/08/2025, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de FUNDACAO FERNANDO GOMES em 12/12/2024 23:59.

24/08/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:04

Juntada de certidão

22/08/2025, 16:02

Juntada de certidão

25/06/2025, 07:29

Juntada de Petição de 8002005_92.2020.8.05.0113_ação ordinária_abandon

16/04/2025, 11:44

Expedição de despacho.

14/04/2025, 07:35

Expedição de despacho.

14/04/2025, 07:34

Juntada de certidão

14/04/2025, 07:33

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO PEDIATRICO DE ITABUNA LTDA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2025, 20:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.

18/01/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

26/11/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fundacao Fernando Gomes Advogado: Carlos Eduardo Neri Maltez De Sant Anna (OAB:BA17654) Reu: Centro Medico Pediatrico De Itabuna Ltda Advogado: Wallace Cerqueira Santos (OAB:BA13890) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8002005-92.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Liminar, Anulação] AUTOR: FUNDACAO FERNANDO GOMES REU: CENTRO MEDICO PEDIATRICO DE ITABUNA LTDA, MUNICIPIO DE ITABUNA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8002005-92.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de ID 189813115, requerendo a nulidade da citação do Município. Certifique-se o decurso de prazo para o requerente se manifestar sobre a contestação do CEMEPI. Após, vista ao MP. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 09:48

Expedição de despacho.

15/11/2024, 09:48

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:39

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição

26/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO PEDIATRICO DE ITABUNA LTDA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de FUNDACAO FERNANDO GOMES em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:23

Publicado Despacho em 22/03/2022.

27/03/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022

27/03/2022, 11:37

Expedição de despacho.

18/03/2022, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 20:05

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:15

Expedição de decisão.

23/04/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/04/2021, 11:14

Expedição de decisão.

23/04/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 09:35

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO PEDIATRICO DE ITABUNA LTDA em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:48

Decorrido prazo de FUNDACAO FERNANDO GOMES em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:48

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO PEDIATRICO DE ITABUNA LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO FERNANDO GOMES em 14/09/2020 23:59:59.

05/01/2021, 22:59

Mandado devolvido Positivamente

17/12/2020, 19:02

Publicado Decisão em 02/12/2020.

07/12/2020, 15:32

Expedição de decisão via Sistema.

01/12/2020, 02:44

Expedição de decisão via Central de Mandados.

01/12/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 02:44

Não Concedida a Medida Liminar

01/12/2020, 02:44

Publicado Decisão em 20/08/2020.

04/10/2020, 09:12

Juntada de Petição de contestação

31/08/2020, 20:35

Conclusos para decisão

19/08/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 09:59

Expedição de decisão via Central de Mandados.

19/08/2020, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2020, 20:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/08/2020, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de certidão

05/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 07:34

Expedição de decisão via Central de Mandados.

03/08/2020, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 22:40

Não Concedida a Medida Liminar

03/08/2020, 22:40

Conclusos para decisão

12/06/2020, 10:37

Distribuído por sorteio

12/06/2020, 10:37

Despacho

•15/11/2024, 09:48

Despacho

•18/03/2022, 23:37

Decisão

•01/12/2020, 02:44

Decisão

•03/08/2020, 22:40

Outros documentos

•12/06/2020, 10:37

Outros documentos

•12/06/2020, 10:37