Execução Fiscal 8003336-12.2020.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8003336-12.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ALEXANDRINO em 22/11/2024 23:59.

01/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ALEXANDRINO em 22/11/2024 23:59.

01/04/2026, 16:07

Publicado Sentença em 21/11/2024.

01/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:08

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:11

Baixa Definitiva

19/12/2024, 12:11

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Edilson Cordeiro Alexandrino Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8003336-12.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA PROCURADOR: NAIANA ALMEIDA CARVALHO EXECUTADO: EDILSON CORDEIRO ALEXANDRINO SENTENÇA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Posteriormente, o exequente requereu desistência da presente execução fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/90, em face do cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes do julgamento em primeira instância. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 26 da LEF, se antes da decisão de primeira instância houver o cancelamento da inscrição da dívida ativa, a execução será extinta sem qualquer ônus para as partes. Isto posto, homologo a desistência requerida e declaro por sentença extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 26, da Lei 6.830/90 e 485, VIII, do CPC. Proceda-se o cancelamento de eventual constrição patrimonial. Sem custas e sem honorários. Publique-se, registre-se, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8003336-12.2020.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna intime-se e, oportunamente, arquive-se com a respectiva baixa. Atribuo força de manda. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

07/11/2024, 16:25

Expedição de sentença.

07/11/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 12:28

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

26/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:53

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 07:16

Sentença

•07/11/2024, 16:25

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ALEXANDRINO em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ALEXANDRINO em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/12/2024 23:59.

Extinto o processo por desistência

Expedição de sentença.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/08/2024 23:59.

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