Apelação / Remessa Necessária 8011470-68.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 37.094,52

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JUNIOR

OAB/SE 8548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 15:04

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 01:06

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 04:33

Negado seguimento a Recurso

15/11/2024, 10:22

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:01

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 08:12

Todas as movimentações(55)

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 15:04

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/11/2024, 08:32

Decisão

•15/11/2024, 10:22

05/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 01:06

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 04:33

Negado seguimento a Recurso

15/11/2024, 10:22

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:01

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

01/08/2024, 08:41

Juntada de certidão

01/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/07/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 01:28

Publicado Ementa em 25/07/2024.

25/07/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 06:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 10:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 23:55

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:01

Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/06/2024, 14:51

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:08

Incluído em pauta para 03/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2024, 16:52

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:04

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

08/04/2024, 14:24

Solicitado dia de julgamento

03/04/2024, 19:32

Conclusos #Não preenchido#

16/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:12

Publicado Despacho em 07/12/2023.

08/12/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/12/2023, 09:15

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/12/2023, 07:08

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 17:21

Acórdão

•23/07/2024, 08:28

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 09:52

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 09:52

Documento Comprobatório

•11/07/2024, 09:52

Despacho

•06/12/2023, 13:48

Despacho

•06/12/2023, 09:15

Sentença

•25/07/2023, 12:30

Sentença

•24/07/2023, 16:12

Decisão

•09/03/2023, 15:20

Decisão

•09/02/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 09:34

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 09:34

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 09:34

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/11/2024, 08:32

Decisão

•15/11/2024, 10:22

Acórdão

•23/07/2024, 08:28

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 09:52

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 09:52

Documento Comprobatório

•11/07/2024, 09:52

Despacho

•06/12/2023, 13:48

Despacho

•06/12/2023, 09:15

Sentença

•25/07/2023, 12:30

Sentença

•24/07/2023, 16:12

Decisão

•09/03/2023, 15:20

Decisão

•09/02/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 09:34

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 09:34

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 09:34

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 09:34

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 09:34