Petição Cível 8125603-89.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.633,38

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

LICIA CRISTINA CARDEAL SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LICIA CRISTINA CARDEAL SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2026, 11:47

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 11:47

Processo Reativado

19/12/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:45

Baixa Definitiva

17/03/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de LICIA CRISTINA CARDEAL SANTOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de LICIA CRISTINA CARDEAL SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:33

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 01:57

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2026, 11:47

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 11:47

Processo Reativado

19/12/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:45

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 11:22

Decisão

•18/11/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:45

Baixa Definitiva

17/03/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de LICIA CRISTINA CARDEAL SANTOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de LICIA CRISTINA CARDEAL SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:33

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 01:57

Declarada incompetência

18/11/2024, 08:01

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:44

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/11/2024, 14:42

Recebidos os autos

14/11/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 11:39

Decisão

•09/09/2024, 10:05

Decisão

•09/09/2024, 10:05