Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8126571-56.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8126571-56.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

13/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de contra-razões

06/06/2025, 19:24

Publicado Certidão em 27/05/2025.

31/05/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

31/05/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502176113

24/05/2025, 08:23

Juntada de certidão

24/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

22/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de IDELMA ACACIO BARBOSA CERQUEIRA em 05/12/2024 23:59.

22/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

22/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de IDELMA ACACIO BARBOSA CERQUEIRA em 05/12/2024 23:59.

22/02/2025, 01:35

Publicado Sentença em 21/11/2024.

18/01/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Idelma Acacio Barbosa Cerqueira Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA. Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8126571-56.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: IDELMA ACACIO BARBOSA CERQUEIRA Advogado(s): REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (OAB:BA27280) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8126571-56.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95. Aduz o embargante a necessidade de extinção do feito ante a eventual existência litispendência/coisa julgada. Instado a se manifestar, o embargado apresentou contrarrazões requerendo o não provimento dos embargos. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Da análise dos declaratórios opostos tenho que não assiste qualquer razão ao embargante. É que a discussão acerca da questão suscitada perpassa matéria de mérito da decisão vergastada, cujo questionamento não se dá por meio de embargos de declaração. Em verdade, inexiste omissão, obscuridade ou contradição interna à sentença. O que se vê é a intenção do embargante de reformar a decisão, o que deve ser pleiteado por meio da via recursal adequada, na medida em que não há litispendência em ação já julgada. Com essas considerações, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 18:43

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 17:47

Sentença

•13/11/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Idelma Acacio Barbosa Cerqueira Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA. Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8126571-56.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: IDELMA ACACIO BARBOSA CERQUEIRA Advogado(s): REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (OAB:BA27280) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8126571-56.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95. Aduz o embargante a necessidade de extinção do feito ante a eventual existência litispendência/coisa julgada. Instado a se manifestar, o embargado apresentou contrarrazões requerendo o não provimento dos embargos. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Da análise dos declaratórios opostos tenho que não assiste qualquer razão ao embargante. É que a discussão acerca da questão suscitada perpassa matéria de mérito da decisão vergastada, cujo questionamento não se dá por meio de embargos de declaração. Em verdade, inexiste omissão, obscuridade ou contradição interna à sentença. O que se vê é a intenção do embargante de reformar a decisão, o que deve ser pleiteado por meio da via recursal adequada, na medida em que não há litispendência em ação já julgada. Com essas considerações, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Certidão em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502176113

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IDELMA ACACIO BARBOSA CERQUEIRA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IDELMA ACACIO BARBOSA CERQUEIRA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Todas as movimentações(38)