Execução de Título Extrajudicial 0106450-47.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0106450-47.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marcus Vinicius Alcantara Kalil (OAB:BA16714) Advogado: Fernanda Rosa Dos Santos (OAB:BA22744) Executado: Graciliano Pedreira De Freitas Neto Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Executado: Multicordas Industria E Comercio De Cordas Ltda Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Executado: Angela Maria Carneiro Da Rocha Pedreira De Freitas Executado: Antonio Cecil Macedo Pedreira De Freitas Executado: Karina Carneiro Da Rocha Pedreira De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0106450-47.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (OAB:BA16714), FERNANDA ROSA DOS SANTOS (OAB:BA22744) EXECUTADO: GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO e outros (4) Advogado(s): MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0106450-47.2003.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... 1) Diante da necessidade de alienação do bem penhorado, designo o dia 27 de janeiro de 2025, às 10 horas, para início do leilão judicial por meio eletrônico e nomeio como leiloeiro público Oficial a Sra. Tábata Mineiro Bezerra, Matrícula na JUCEB nº 14/205801-7, devendo ser contatada mediante endereço eletrônicoa: [email protected]. 2) A recepção de lances deverá ter início 10 (dez) dias antes da data acima designada. 3) O leiloeiro deverá: observar os requisitos expostos no parágrafo 2º do art. 882 e dos incisos I, IV e V do art. 884 do CPC; publicar edital nos termos do art. 886, I, II, IV e VI do CPC, pelo menos 10 (dez) dias antes da data marcada, na rede mundial de computadores, contendo a descrição detalhada e ilustrada do bem imóvel objeto de constrição, além de afixar o edital em resumo no local de costume neste Fórum e, ao menos, três vezes em jornal de ampla circulação local e regional, divulgando em emissoras de rádio FM ou televisão; vetar lances ofertados pelas pessoas apontadas nos incisos do art. 890 do CPC. Deverá também atentar para as disposições relativas as suas obrigações previstas na Resolução n. 236/16 do Conselho Nacional de Justiça. 4) O procedimento do leilão deverá ser gravado nos termos do art. 34 da Resolução n. 236/16 do Conselho Nacional de Justiça. 5) Fica assegurado ao leiloeiro a comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 7º da Resolução n. 236/16 do CNJ), a cargo do arrematante. reembolso das despesas decorrentes por força da realização do leilão, a exemplo de contratação de pessoal e divulgação publicitária, nos meios midiáticos, dentre outros, no importe de 1% (um por cento) do valor da arrematação, a cargo do executado, se efetuado o pagamento da dívida ou se a homologado acordo com o credor, até antes da assinatura do auto de arrematação, que deverá ser depositada e comprovada concomitantemente ao requerimento de remissão ou de acordo. 6) Anulada a arrematação, o arrematante será ressarcido do valor pago ao leiloeiro a título de comissão. 7) O preço mínimo de arrematação corresponde ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. 8) O arrematante pagará, no ato da arrematação, a título de sinal, e como garantia, uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lanço, além da comissão do leiloeiro, e deverá efetivar o pagamento, em 05 (cinco) dias da arrematação, do valor residual mediante depósito em Juízo ou diretamente na agência bancária autorizada, mediante guia emitida por ocasião do leilão. O sinal será recolhido através de guia de depósito em conta do juízo da execução. A comissão do leiloeiro será em conta própria ou pagamento direto ao leiloeiro, mediante recibo, que será anexado aos autos do processo de execução. Se o arrematante for o exequente, deverá observar o teor do parágrafo 1º do art. 892 do CPC. 9) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar por escrito, até o início do leilão, a proposta nunca inferior ao valor de avaliação, observado o teor dos parágrafos 1º e 2º do art. 895 do CPC. 10) Deverão ser intimados da data do leilão, a parte exequente e executada por seus advogados. Caso não tenha o executado advogado constituído nos autos, pessoalmente via mandado ou carta registrada. 11) Cabe ao exequente, nos termos do art. 455 do CPC, proceder à intimação dos indicados nos incisos do art. II a VIII do art. 889 do CPC, juntando os comprovantes nos autos até 05 (cinco) dias antes da data de leilão. 12) Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo no prazo previsto no parágrafo anterior perderá o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao leiloeiro. Ao credor, na condição de arrematante, caberá pagar a comissão do leiloeiro, na forma já prevista neste despacho, ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito. Para conhecimento de todos, promova a Serventia a publicação na íntegra deste despacho, bem ainda a sua afixação no quadro de avisos e editais, localizado na porta desta 9ª Vara de Relações de Consumo da capital. Intimem-se as partes. Se o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço superior ao preço da avaliação, designo de logo o dia 24 de fevereiro de 2025 às 10 horas., também pela via eletrônica, para a realização do segundo leilão, observando-se todas as disposições acima postas relacionadas à publicidade do ato. Expeçam-se os respectivos editais na forma da lei. Por fim, expeça-se carta precatória a fim de que sejam avaliados os bens indicados no item B e C do auto de penhora (Id nº 413038450- fl. 31) Cumpra-se. Salvador, 18 de outubro de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 02/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 02/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Multicordas Industria e Comercio de Cordas Ltda em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Multicordas Industria e Comercio de Cordas Ltda em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Multicordas Industria e Comercio de Cordas Ltda em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 27/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(145)

legal

Todos os documentos(21)