Execução Fiscal 0501791-61.2016.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0501791-61.2016.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LIONS CLUBE DE ALAGOINHAS em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de LIONS CLUBE DE ALAGOINHAS em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:44

Publicado Sentença em 21/11/2024.

03/04/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de apelação

05/02/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:24

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Advogado: Rogério Reis Montargil (OAB:BA20286) Executado: Lions Clube De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501791-61.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): ROGÉRIO REIS MONTARGIL (OAB:BA20286) EXECUTADO: LIONS CLUBE DE ALAGOINHAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0501791-61.2016.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 08:35

Expedição de despacho.

08/11/2024, 09:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/11/2024, 09:54

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:57

Expedição de despacho.

28/09/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:57

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 08:35

Sentença

•08/11/2024, 09:54

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de LIONS CLUBE DE ALAGOINHAS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIONS CLUBE DE ALAGOINHAS em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 18/10/2023 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(40)