Execução Fiscal 0810397-77.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 17.118,45

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 07:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2025, 22:54

Conclusos para decisão

21/09/2025, 12:03

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:19

Decorrido prazo de DALMOND CERQUEIRA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

18/01/2025, 11:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.

18/01/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 10:28

Publicado Decisão em 04/12/2024.

13/12/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Dalmond Cerqueira Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0810397-77.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DALMOND CERQUEIRA SANTOS DECISÃO O Exequente requereu, a Penhora do imóvel, situado na Av. José Joaquim Seabra, 443, casa 12, Baixa dos Sapateiros, Salvador/BA, conforme descrito no ID 467559586. Observei que não fora juntado aos autos, documentação necessária, para possibilitar a Penhora requerida. Assim, neste momento Processual, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0810397-77.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido formulado pelo Exequente, por falta de amparo legal. Neste contexto, diante da impossibilidade da efetiva constrição, porquanto não se coaduna com a Instrução Normativa Conjunta CGJ/CCI-01/2021-GSEC, determino que seja intimado o Ente Federativo, para no prazo de 05 (cinco) dias, enquadrá-lo, em conformidade com o artigo 2º do sobredito Ato. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 27 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2024, 02:10

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

16/04/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 07:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2025, 22:54

Conclusos para decisão

21/09/2025, 12:03

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:19

Decorrido prazo de DALMOND CERQUEIRA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

18/01/2025, 11:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.

18/01/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 10:28

Publicado Decisão em 04/12/2024.

13/12/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Dalmond Cerqueira Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0810397-77.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DALMOND CERQUEIRA SANTOS DECISÃO O Exequente requereu, a Penhora do imóvel, situado na Av. José Joaquim Seabra, 443, casa 12, Baixa dos Sapateiros, Salvador/BA, conforme descrito no ID 467559586. Observei que não fora juntado aos autos, documentação necessária, para possibilitar a Penhora requerida. Assim, neste momento Processual, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0810397-77.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido formulado pelo Exequente, por falta de amparo legal. Neste contexto, diante da impossibilidade da efetiva constrição, porquanto não se coaduna com a Instrução Normativa Conjunta CGJ/CCI-01/2021-GSEC, determino que seja intimado o Ente Federativo, para no prazo de 05 (cinco) dias, enquadrá-lo, em conformidade com o artigo 2º do sobredito Ato. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 27 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Dalmond Cerqueira Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0810397-77.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DALMOND CERQUEIRA SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0810397-77.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc, O Município de Salvador ingressou com a presente Ação de Execução Fiscal em razão do débito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa anexas à petição inicial. A parte executada foi devidamente citada, todavia não pagou a dívida tributária e nem ofertou bens à penhora. O Exequente requer a busca de bens penhoráveis para garantir a presente execução. Autos relatados, decido: Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD). Com o valor atualizado do débito, proceda-se a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD até o limite do débito fiscal, caso em que, sendo positivo o bloqueio, proceda-se nos seguintes moldes. Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado, por este órgão julgador, o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação; Verificando-se, de outro lado, que o bloqueio recaiu sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC) ou, inexistindo conta de custas nos autos, o valor correspondente ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor exequendo, procederá o Juízo o imediato desbloqueio das somas constritas; Feito isso, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC e para os fins do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Apresentada impugnação ao bloqueio on line voltem-me os autos conclusos como URGENTE. SALVADOR, 8 de março de 2023 Andrea Paula Matos Rodrigues Miranda Juiz(a) de Direito

21/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/11/2024, 23:33

Expedição de decisão.

14/11/2024, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:30

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 05/03/2024.

09/03/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 01:55

Expedição de despacho.

01/03/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2023 23:59.

23/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2023 23:59.

23/05/2023, 03:45

Publicado Decisão em 09/03/2023.

21/04/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 18:41

Expedição de decisão.

08/03/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 14:37

Conclusos para despacho

11/02/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:43

Expedição de documento

28/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

17/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Petição

09/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2020, 00:00

Petição

12/11/2019, 00:00

Mero expediente

04/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/12/2018, 00:00

Mero expediente

08/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 07:51

Decisão

•27/09/2025, 22:54

Decisão

•02/12/2024, 02:10

Decisão

•14/11/2024, 23:32

Despacho

•01/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:42

Decisão

•08/03/2023, 14:37

Decisão

•14/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 16:42

Despacho

•04/11/2019, 15:54

Despacho

•08/12/2017, 21:06