Embargos de Declaração Cível 8000603-83.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

Terceiro

ITAGIMIRIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELESSANDRO SANTOS XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO

OAB/BA 35259·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTANA LOPES

OAB/BA 31493·CPF·Representa: Réu

ODHERBAL DE SANTANA PINTO

Representa: Réu

PATRIC SILVA FERREIRA

OAB/BA 57868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:59

Baixa Definitiva

23/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de ELESSANDRO SANTOS XAVIER em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:32

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:28

Publicado Ementa em 24/03/2022.

25/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 09:51

Deliberado em sessão - julgado

15/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:45

Incluído em pauta para 15/03/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

03/03/2022, 17:36

Solicitado dia de julgamento

27/02/2022, 23:27

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:59

Baixa Definitiva

23/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de ELESSANDRO SANTOS XAVIER em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:32

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•17/03/2022, 06:56

Despacho

•29/10/2021, 07:42

06/04/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:28

Publicado Ementa em 24/03/2022.

25/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 09:51

Deliberado em sessão - julgado

15/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:45

Incluído em pauta para 15/03/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

03/03/2022, 17:36

Solicitado dia de julgamento

27/02/2022, 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de ELESSANDRO SANTOS XAVIER em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:26

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2022, 14:07

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:01

Decorrido prazo de ELESSANDRO SANTOS XAVIER em 11/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 00:35

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 19:35

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2021, 17:58

Distribuído por dependência

27/10/2021, 17:58

Despacho

•28/10/2021, 19:35