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Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 94.121,80

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

FLORACI PEREIRA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de FLORACI PEREIRA GOMES DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

Publicado Ementa em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de FLORACI PEREIRA GOMES DOS SANTOS - CPF: 382.384.975-15 (REQUERENTE) e não-provido

Conhecido o recurso de FLORACI PEREIRA GOMES DOS SANTOS - CPF: 382.384.975-15 (REQUERENTE) e não-provido

Desentranhado o documento

Conclusos #Não preenchido#

Conhecido o recurso de FLORACI PEREIRA GOMES DOS SANTOS - CPF: 382.384.975-15 (REQUERENTE) e não-provido

Conhecido o recurso de FLORACI PEREIRA GOMES DOS SANTOS - CPF: 382.384.975-15 (ESPÓLIO) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Comunicação eletrônica

Incluído em pauta para 04/02/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(22)