Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001007-95.2016.8.05.0168 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

LIDIA PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA 21475·CPF·Representa: Autor

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO

OAB/BA 21482·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS

OAB/BA 62170·CPF·Representa: Autor

TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS

OAB/BA 65730·CPF·Representa: Autor

TENILLE GOMES FREITAS

OAB/BA 25230·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TARCISIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA 21475·CPF·Representa: Autor

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO

OAB/BA 21482·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS

OAB/BA 62170·CPF·Representa: Autor

TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS

OAB/BA 65730·CPF·Representa: Autor

TENILLE GOMES FREITAS

OAB/BA 25230·CPF·Representa: Réu

ADERALDO BORGES DOS SANTOS

OAB/BA 9599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:24

Decorrido prazo de TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:24

Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:48

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:42

Expedição de intimação.

10/03/2026, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 24/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:45

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 24/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:45

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 12/12/2024 23:59.

31/03/2025, 15:54

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:24

Decorrido prazo de TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:24

Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•16/11/2024, 00:44

06/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:48

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:42

Expedição de intimação.

10/03/2026, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 24/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:45

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 24/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:45

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 12/12/2024 23:59.

31/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

31/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.

18/01/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lidia Pinheiro Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475) Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Advogado: Priscilla Raab Rodrigues Lins (OAB:BA62170) Requerido: Municipio De Monte Santo Advogado: Tenille Gomes Freitas (OAB:BA25230) Intimação: ATO ORDINATÓRIO De acordo com o Provimento Conjunto Nº. CGJ-CCI 06/2016, que dispõe sobre os Atos Ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Comerciais no Estado da Bahia, independentemente de despacho judicial e de acordo com o Art. 1º, abro VISTAS DOS AUTOS a parte exequente, pelo prazo que lhe(s) competir, para se manifestar SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Do que para constar, faço este termo. Monte Santo(BA), 2024-11-14. Eu, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA, Auxiliar de Cartório, digitei.Eu, Elisângela Maria de Araújo Santos - Subescrivã, conferi e subscrevo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001007-95.2016.8.05.0168 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Monte Santo

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 00:44

Expedição de intimação.

16/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:15

Expedição de intimação.

15/07/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:07

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 19:25

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2023, 09:56

Publicado Intimação em 25/10/2023.

05/11/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 22:44

Publicado Intimação em 25/10/2023.

05/11/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 08:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2023, 08:51

Processo Desarquivado

24/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de procuração

29/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/09/2022, 01:02

Baixa Definitiva

22/07/2021, 20:47

Arquivado Definitivamente

22/07/2021, 20:47

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 20:33

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 19:01

Desentranhado o documento

19/05/2021, 00:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 00:05

Expedição de intimação.

07/04/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 16:11

Conclusos para despacho

21/09/2019, 19:58

Juntada de certidão

21/09/2019, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 30/04/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:30

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 29/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 08:29

Publicado Intimação em 04/04/2019.

26/05/2019, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2019, 17:25

Juntada de Petição de diligência

15/04/2019, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2019, 14:54

Expedição de intimação.

02/04/2019, 14:24

Expedição de intimação.

01/04/2019, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2018, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2018, 01:25

Publicado Intimação em 21/06/2018.

09/10/2018, 01:25

Juntada de ato ordinatório

29/05/2018, 15:14

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 09/03/2018 23:59:59.

11/04/2018, 02:52

Decorrido prazo de ADERALDO BORGES DOS SANTOS em 04/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 02:52

Publicado Intimação em 16/02/2018.

11/04/2018, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 01:33

Juntada de Petição de apelação

26/03/2018, 13:52

Julgado procedente o pedido

06/12/2017, 16:01

Conclusos para julgamento

30/08/2017, 13:19

Juntada de Petição de réplica

12/04/2017, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2017, 00:03

Publicado Intimação em 28/03/2017.

28/03/2017, 00:03

Juntada de Petição de contestação

23/03/2017, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 16:05

Conclusos para decisão

28/11/2016, 15:51

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 15:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/09/2024, 17:15

Despacho

•23/05/2024, 19:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/09/2022, 01:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/09/2022, 01:02

Despacho

•19/06/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 16:22

Acórdão

•04/12/2018, 19:35

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 15:14

SENTENÇA

•06/12/2017, 16:01

Despacho

•01/12/2016, 16:05