Agravo Interno Cível 8004632-83.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUCIARA SOUSA SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

TESSIO RAUFF DE CARVALHO MOURA

OAB/BA 58791·Representa: Autor

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA RENATA FREITAS FONTES

OAB/BA 53705·CPF·Representa: Réu

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Réu

DIANA PEREZ RIOS

OAB/BA 22371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUCIARA SOUSA SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LAZARO ANTONIO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

JUCIARA REIS SOUSA

CPF

Reu

ANTONIO FERNANDO COSTA DE AZEVEDO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE AMORIM

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS ALVES

CPF

Reu

ROBERTO SENA SILVA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAILDA DE ARAUJO

CPF

Reu

MARILZA NASCIMENTO DE ASSIS

CPF

Reu

LIS RIBEIRO CARVALHO

CPF

Reu

JURIMAR REIS SOUSA

CPF

Reu

JUCIMAR REIS SOUSA

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO FERNANDES

CPF

Reu

JAILTON REIS SOUSA

CPF

Reu

ELCICLEIDE SANTOS NEVES

CPF

Reu

ARTUR LUIS DOS SANTOS

CPF

Reu

ADRIANA RIBEIRO DO SACRAMENTO

CPF

Reu

WASHINGTON MARCELO PINHEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

VIVALDO FALCAO NUNES

CPF

Reu

ROSANA VEIGA PESTANA DE ALENCAR

CPF

Reu

RAUSTER AMORIM ALFANO

CPF

Reu

PAULO SERGIO SANCHO GONCALVES

CPF

Reu

PAULO BOMFIM SALUSTIANO DE SOUZA

CPF

Reu

MARISVALDO GUERRA DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIS CLAUDIO GONCALVES DE ALENCAR

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO TUY DE BRITTO OLIVEIRA

CPF

Reu

JOANISIO DE CARVALHO ESTRELA JUNIOR

CPF

Reu

HELIO OLIVEIRA PIMENTEL

CPF

Reu

BELMIRO ALVES DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

TESSIO RAUFF DE CARVALHO MOURA

OAB/BA 58791·Representa: Autor

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA RENATA FREITAS FONTES

OAB/BA 53705·CPF·Representa: Réu

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Réu

DIANA PEREZ RIOS

OAB/BA 22371·CPF·Representa: Réu

ROBERTTO LEMOS E CORREIA

OAB/BA 7672·CPF·Representa: Réu

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE AMORIM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO COSTA DE AZEVEDO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de HELIO OLIVEIRA PIMENTEL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de BELMIRO ALVES DE JESUS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de JOANISIO DE CARVALHO ESTRELA JUNIOR em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GONCALVES DE ALENCAR em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TUY DE BRITTO OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de MARISVALDO GUERRA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANCHO GONCALVES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de PAULO BOMFIM SALUSTIANO DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de RAUSTER AMORIM ALFANO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de ROSANA VEIGA PESTANA DE ALENCAR em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE AMORIM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO COSTA DE AZEVEDO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de HELIO OLIVEIRA PIMENTEL em 04/10/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/09/2022, 21:46

Despacho

•26/04/2022, 11:04

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de BELMIRO ALVES DE JESUS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de JOANISIO DE CARVALHO ESTRELA JUNIOR em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GONCALVES DE ALENCAR em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TUY DE BRITTO OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de MARISVALDO GUERRA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANCHO GONCALVES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de PAULO BOMFIM SALUSTIANO DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de RAUSTER AMORIM ALFANO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de ROSANA VEIGA PESTANA DE ALENCAR em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de VIVALDO FALCAO NUNES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de WASHINGTON MARCELO PINHEIRO DE ARAUJO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO DO SACRAMENTO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de ELCICLEIDE SANTOS NEVES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de ARTUR LUIS DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de JAILTON REIS SOUSA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERNANDES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de JUCIMAR REIS SOUSA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de JUCIARA REIS SOUSA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de JURIMAR REIS SOUSA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de LAZARO ANTONIO SANTOS DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de MARILZA NASCIMENTO DE ASSIS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de LIS RIBEIRO CARVALHO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de RAILDA DE ARAUJO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de ROBERTO SENA SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:41

Publicado Ementa em 12/09/2022.

12/09/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

09/09/2022, 11:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

08/09/2022, 21:46

Deliberado em sessão - julgado

08/09/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:56

Incluído em pauta para 08/09/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

26/08/2022, 16:49

Solicitado dia de julgamento

17/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de ELCICLEIDE SANTOS NEVES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de ROSANA VEIGA PESTANA DE ALENCAR em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANCHO GONCALVES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GONCALVES DE ALENCAR em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TUY DE BRITTO OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de JUCIMAR REIS SOUSA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de RAILDA DE ARAUJO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO SENA SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de LIS RIBEIRO CARVALHO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARILZA NASCIMENTO DE ASSIS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de JURIMAR REIS SOUSA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de JUCIARA REIS SOUSA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de LAZARO ANTONIO SANTOS DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO DO SACRAMENTO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de ARTUR LUIS DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de ELCICLEIDE SANTOS NEVES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de JAILTON REIS SOUSA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERNANDES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de RAUSTER AMORIM ALFANO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de ROSANA VEIGA PESTANA DE ALENCAR em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de VIVALDO FALCAO NUNES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de WASHINGTON MARCELO PINHEIRO DE ARAUJO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de PAULO BOMFIM SALUSTIANO DE SOUZA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GONCALVES DE ALENCAR em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TUY DE BRITTO OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE AMORIM em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO COSTA DE AZEVEDO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de BELMIRO ALVES DE JESUS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de HELIO OLIVEIRA PIMENTEL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOANISIO DE CARVALHO ESTRELA JUNIOR em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de contra-razões

18/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:14

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2022, 12:09

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:33

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2022, 14:21

Distribuído por dependência

25/04/2022, 14:21

Despacho

•26/04/2022, 09:33