Execução Fiscal 8006762-68.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8006762-68.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

02/10/2025, 12:56

Desentranhado o documento

02/10/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de apelação

05/02/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:24

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Alagoinhas Executado: Conasaude - Consultoria Assessoria E Prestacao De Servicos De Saude Ltda - Me Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006762-68.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros Advogado(s): EXECUTADO: CONASAUDE - CONSULTORIA ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8006762-68.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 08:35

Expedição de despacho.

08/11/2024, 09:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/11/2024, 09:29

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Expedição de despacho.

19/04/2024, 14:51

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 10:05

Sentença

•18/11/2024, 08:35

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 28/05/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(27)