Divórcio Consensual 8007779-07.2024.8.05.0229 - TJBA

Divórcio Consensual 8007779-07.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/12/2024, 16:46

Baixa Definitiva

24/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de BRUNA LETICIA SANTOS MERCES em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 11:04

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Anderson Vinicius Andrade Rosa Advogado: Bruna Leticia Santos Merces (OAB:BA65139) Requerente: Cleiane De Souza Rosa Advogado: Bruna Leticia Santos Merces (OAB:BA65139) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antonio de Jesus 1ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3631-2722, Santo Antonio De Jesus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8007779-07.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: [Dissolução] REQUERENTE: ANDERSON VINICIUS ANDRADE ROSA, CLEIANE DE SOUZA ROSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8007779-07.2024.8.05.0229 Divórcio Consensual Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Cuida-se de pedido de Divórcio Consensual proposto pelas partes qualificadas na inicial, através de advogado legalmente constituído, aduzindo, em suma, que se casaram em 08 de dezembro de 2007, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens. Acordaram quanto à guarda, pensão alimentícia e visitas dos filhos menores Não há patrimônio comum para ser partilhado. Instruíram a inicial com os documentos necessários. Com vistas, o Ministério Público emitiu parecer favorável ao deferimento do pedido, ID 462843332. RELATEI. DECIDO. Trata-se de pedido de jurisdição voluntária, na qual o casal pretende a decretação do divórcio direto de forma consensual. No presente caso não há discussão sobre a culpa no rompimento da relação conjugal e nem comprovação do lapso temporal (Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010). Assim sendo, homologo, por sentença, o pedido autoral, decretando o divórcio direto consensual de ANDERSON VINICIUS ANDRADE ROSA e CLEIANE DE SOUZA ROSA, pondo fim ao matrimônio, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal. A divorcianda permanecerá utilizando o nome de casada. Esta sentença serve como mandado de averbação a ser encaminhado ao cartório respectivo de id. 458029448, para devidas anotações no registro de casamento lavrado sob o livro o livro nº B AUX 15, às fls. 88 e o termo nº 8053. Sem custas. Santo Antonio de Jesus, 2024-11-13 Marcio da Silva Oliveira Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

19/11/2024, 12:31

Expedição de intimação.

17/11/2024, 20:48

Expedição de intimação.

13/11/2024, 11:36

Homologado o pedido

13/11/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

09/09/2024, 09:22

Expedição de intimação.

16/08/2024, 08:29

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 09:50

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•19/11/2024, 12:31

Sentença

•13/11/2024, 11:36

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BRUNA LETICIA SANTOS MERCES em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

Expedição de intimação.

Distribuído por sorteio