Embargos de Declaração Cível 8025431-16.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice Presidência Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/BA 12513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICOARA

Terceiro

IBICOARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IBICOARA - BA

Reu

MUNICIPIO DE IBICOARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:03

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:51

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:51

Juntada de certidão

10/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:26

Publicado Ementa em 21/11/2024.

20/11/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 05:42

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2024, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•13/11/2024, 11:58

10/12/2024, 17:51

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:51

Juntada de certidão

10/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:26

Publicado Ementa em 21/11/2024.

20/11/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 05:42

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2024, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:12

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/10/2024, 14:34

Solicitado dia de julgamento

21/08/2024, 12:00

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 18:37

Distribuído por dependência

08/07/2024, 18:37