Agravo Interno Cível 8025431-16.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice Presidência Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICOARA

Terceiro

IBICOARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/BA 12513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICOARA

Terceiro

IBICOARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBICOARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBICOARA - BA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 09:48

Baixa Definitiva

06/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:34

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 20:04

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 07:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:49

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 09:48

Baixa Definitiva

06/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:34

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:30

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 14:07

Despacho

•12/03/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 20:04

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 07:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

19/02/2024, 16:24

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 05:38

Declarada incompetência

15/02/2024, 09:59

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 15:09

Juntada de termo

18/12/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:50

Publicado Despacho em 01/09/2023.

02/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:26

Conclusos #Não preenchido#

06/07/2023, 17:19

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:06

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:14

Publicado Ementa em 22/05/2023.

25/05/2023, 01:13

Juntada de certidão

24/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:37

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 12:06

Conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA (ESPÓLIO) e não-provido

18/05/2023, 15:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 16:38

Deliberado em sessão - julgado

17/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:37

Incluído em pauta para 17/05/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

05/05/2023, 12:29

Solicitado dia de julgamento

27/04/2023, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de contra-razões

24/01/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 15/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 07/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA em 07/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:05

Publicado Despacho em 04/11/2022.

04/11/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:33

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2022, 12:12

Distribuído por dependência

18/08/2022, 12:12

Decisão

•15/02/2024, 12:45

Decisão

•15/02/2024, 09:59

Despacho

•31/08/2023, 12:29

Despacho

•31/08/2023, 10:27

Certidão

•23/05/2023, 10:36

Acórdão

•18/05/2023, 12:53

Despacho

•03/11/2022, 16:10

Despacho

•03/11/2022, 14:33