Tutela Cautelar Antecedente 8097971-25.2023.8.05.0001 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8097971-25.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Umazara Romao Dos Santos Advogado: Luis Eduardo Dos Santos Lima (OAB:BA21040) Advogado: Maria Alexandrina Rodrigues Lima (OAB:BA12818) Requerido: Condominio Shopping Liberdade Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8097971-25.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Requerente REQUERENTE: UMAZARA ROMAO DOS SANTOS Requerido(a) REQUERIDO: CONDOMINIO SHOPPING LIBERDADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8097971-25.2023.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em análise ao presente feito, verifico que, apesar de a parte entender que a decisão proferida no agravo de instrumento acolheu o pleito inicial, o que supostamente teria causado a perda do objeto da ação, a realidade processual demonstra situação diversa. Foi constatado que, ao ser intimado para recolher as custas pendentes, o agravante não efetuou o pagamento devido. "Certifico ainda que não procedi ao envio dos autos para a CENTRAL DE CUSTAS – CCJUD para inscrição do nome do devedor, tendo em vista que o valor em aberto é inferior a R$ 100,00, não preenchendo, portanto, os requisitos estabelecidos no Ato Conjunto 18/2020". Transcorrido o prazo legal, não há registro de interposição de qualquer petição ou recurso, resultando no trânsito em julgado da decisão. Assim, caso o agravo tenha sido efetivamente decidido, a parte deve apresentar, no prazo de 10 dias, o inteiro teor do acórdão respectivo. Na ausência de decisão do agravo, proceda-se à citação do réu conforme determinado no ID. 404002185, em conformidade com o art. 306 do Código de Processo Civil. Intimem-se e cumpra-se. Salvador, 14 de novembro de 2024. PAULO SERGIO FERREIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto Auxiliar

21/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de UMAZARA ROMAO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

Publicado Despacho em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING LIBERDADE em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de UMAZARA ROMAO DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING LIBERDADE em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UMAZARA ROMAO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING LIBERDADE em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de UMAZARA ROMAO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de UMAZARA ROMAO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING LIBERDADE em 05/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(61)