Execução Fiscal 8003247-17.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8003247-17.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 07:49

Baixa Definitiva

08/08/2025, 07:49

Determinado o arquivamento definitivo

17/07/2025, 18:39

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Eca Katterine De Barros E Silva Almeida (OAB:BA17685-A) Apelado: Josefa Maria Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003247-17.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (OAB:BA17685-A) APELADO: JOSEFA MARIA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior DESPACHO 8003247-17.2018.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, e objetivando evitar futura arguição de nulidade, dando efetividade ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora/recorrente para, querendo, se manifestar acerca da incidência do Tema nº 1184, de Repercussão Geral, ao caso sub judice, no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 14 de novembro de 2024. Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:25

Conclusos para decisão

27/06/2024, 21:00

Expedição de intimação.

22/04/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 12:22

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 18:39

Decisão

•29/04/2025, 10:01

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Determinado o arquivamento definitivo

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/07/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

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