Embargos de Declaração Cível 0017101-89.2010.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Execução Contra a Fazenda Pública · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Execução Contra a Fazenda Pública · Gabinete Des José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

EURIDES SILVA SAMPAIO NASCIMENTO

Autor

ILDETE ALVES ANDRADE SANTOS

Autor

RAIMUNDA SILVA DE ALMEIDA

Autor

MARIA DO CEU DE OLIVEIRA SOUZA

Autor

JULITA MENEZES ANDRADE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE ARAUJO SOUSA

OAB/BA 53406·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/BA 22198·CPF·Representa: Autor

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES

OAB/BA 18624·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(84)

EURIDES SILVA SAMPAIO NASCIMENTO

Autor

ILDETE ALVES ANDRADE SANTOS

Autor

RAIMUNDA SILVA DE ALMEIDA

Autor

MARIA DO CEU DE OLIVEIRA SOUZA

Autor

JULITA MENEZES ANDRADE DOS SANTOS

Autor

JOSEFA ANDRADE BARBOSA

Autor

HELOISA DE JESUS SANTOS SILVA

Autor

MARGARETE FERREIRA MACHADO

Autor

SONIA CERQUEIRA DE SAMPAIO LOPES

Autor

ROSALIA BARBOSA DE OLIVEIRA MOURA

Autor

IVONE OLIVEIRA E SILVA

Autor

MARIA DE LOURDES DE JESUS MENEZES

Autor

ANA LUCIA LIMA FERRAZ SILVEIRA

Autor

YOLANDA FRANCO DOS REIS ALMEIDA

Autor

LILIAN TEREZA LIMA MAGALHAES FERREIRA

Autor

ENAIDE CARDOSO DOS SANTOS

Autor

MARIA OZALIA MACEDO SOARES

Autor

LIGIA MARIA BURGOS DUARTE DE SOUZA

Autor

IRAMOEMA RIBEIRO DE LIMA SANTOS

Autor

ANGELITA SODRE DE BRITO

Autor

DORALICE MARIA DE ARAUJO

Autor

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO MOTA

Autor

TEREZINHA ADELINA DE CARVALHO ABREU

Autor

REGINA MARIA MASCARENHAS

Autor

DELMA NARA BOAVENTURA DE SOUSA DOS SANTOS

Autor

SINDSEFAZ SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

TEREZINHA MOREIRA ALMEIDA

Autor

EURIDES SILVA SAMPAIO E OUTROS

Autor

MARIA DE LOURDES DE SA CARVALHO DE ANDRADE

Autor

MARIA LOURDES SANTOS DIAS

Autor

NELY DA CUNHA AMARAL

Autor

ILDETE ALVES ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

IRAMOEMA RIBEIRO DE LIMA SANTOS

CPF

Autor

IVONE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Autor

JOSEFA ANDRADE BARBOSA

CPF

Autor

JULITA MENEZES ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

LIGIA MARIA BURGOS DUARTE DE SOUZA

CPF

Autor

LILIAN TEREZA LIMA MAGALHAES FERREIRA

CPF

Autor

MARGARETE FERREIRA MACHADO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO MOTA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DE JESUS MENEZES

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DE SA CARVALHO DE ANDRADE

CPF

Autor

MARIA DE LORDES MIRANDA

CPF

Autor

MARIA DO CEU DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

MARIA LOURDES SANTOS DIAS

CPF

Autor

MARIA OZALIA MACEDO SOARES

CPF

Autor

NELY DA CUNHA AMARAL

CPF

Autor

ODETE NASCIMENTO BRITO

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE MASCARENHAS HENRIQUES

CPF

Autor

RAIMUNDA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

REGINA MARIA MASCARENHAS

CPF

Autor

ROSALIA BARBOSA DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Autor

SONIA CERQUEIRA DE SAMPAIO LOPES

CPF

Autor

TEREZINHA ADELINA DE CARVALHO ABREU

CPF

Autor

TEREZINHA MOREIRA ALMEIDA

CPF

Autor

YOLANDA FRANCO DOS REIS ALMEIDA

CPF

Autor

ALMIRA CARVALHO DE BRITTO REP POR SONIA M DE CARVALHO

Autor

PAULO HENRIQUE MASCARENHAS HENRIQUES REP POR REGINA MARIA MASCARENHAS

Autor

CELINA FREITAS DE MOURA

Autor

MARIA DE LOURDES MIRANDA

Autor

ODETE NASCIMENTO BRITO

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ALMIRA CARVALHO DE BRITO

CPF

Autor

ANA LUCIA LIMA FERRAZ SILVEIRA

CPF

Autor

ANGELITA SODRE DE BRITO

CPF

Autor

CELINA FREITAS DE MOURA

CPF

Autor

DELMA NARA BOAVENTURA DE SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

DORALICE MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

ENAIDE CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

EURIDES SILVA SAPAIO NASCIMENTO

CPF

Autor

CARMEN SANTOS SILVEIRA MACIEL

CPF

Autor

HELOISA DE JESUS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CELESTE BRITO DO LAGO

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE ARAUJO SOUSA

OAB/BA 53406·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/BA 22198·CPF·Representa: Autor

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES

OAB/BA 18624·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO

OAB/BA 10709·CPF·Representa: Autor

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ILDETE ALVES ANDRADE SANTOS em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de IRAMOEMA RIBEIRO DE LIMA SANTOS em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de IVONE OLIVEIRA E SILVA em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de JOSEFA ANDRADE BARBOSA em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de JULITA MENEZES ANDRADE DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de LIGIA MARIA BURGOS DUARTE DE SOUZA em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de LILIAN TEREZA LIMA MAGALHAES FERREIRA em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de CARMEN SANTOS SILVEIRA MACIEL em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de HELOISA DE JESUS SANTOS SILVA em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de ANGELITA SODRE DE BRITO em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de CELINA FREITAS DE MOURA em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de DELMA NARA BOAVENTURA DE SOUSA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de DORALICE MARIA DE ARAUJO em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de ENAIDE CARDOSO DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de EURIDES SILVA SAPAIO NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ILDETE ALVES ANDRADE SANTOS em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de IRAMOEMA RIBEIRO DE LIMA SANTOS em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de IVONE OLIVEIRA E SILVA em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de JOSEFA ANDRADE BARBOSA em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de JULITA MENEZES ANDRADE DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•30/05/2022, 09:43

Decisão

•30/05/2022, 09:42

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de LIGIA MARIA BURGOS DUARTE DE SOUZA em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de LILIAN TEREZA LIMA MAGALHAES FERREIRA em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de CARMEN SANTOS SILVEIRA MACIEL em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de HELOISA DE JESUS SANTOS SILVA em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de ANGELITA SODRE DE BRITO em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de CELINA FREITAS DE MOURA em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de DELMA NARA BOAVENTURA DE SOUSA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de DORALICE MARIA DE ARAUJO em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de ENAIDE CARDOSO DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de EURIDES SILVA SAPAIO NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 04:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 15:23

Baixa Definitiva

18/07/2022, 15:23

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:22

Decorrido prazo de TEREZINHA MOREIRA ALMEIDA em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de YOLANDA FRANCO DOS REIS ALMEIDA em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de SONIA CERQUEIRA DE SAMPAIO LOPES em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de TEREZINHA ADELINA DE CARVALHO ABREU em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de NELY DA CUNHA AMARAL em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de ODETE NASCIMENTO BRITO em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MASCARENHAS HENRIQUES em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA DE ALMEIDA em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de REGINA MARIA MASCARENHAS em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de ROSALIA BARBOSA DE OLIVEIRA MOURA em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de MARIA OZALIA MACEDO SOARES em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de MARIA DO CEU DE OLIVEIRA SOUZA em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de MARIA LOURDES SANTOS DIAS em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de MARIA DE LORDES MIRANDA em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS MENEZES em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SA CARVALHO DE ANDRADE em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de MARGARETE FERREIRA MACHADO em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO MOTA em 28/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:14

Decorrido prazo de ALMIRA CARVALHO DE BRITO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA FERRAZ SILVEIRA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 20:23

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 09:43

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

30/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:20

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 14:46

Publicado Despacho em 12/05/2022.

13/05/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 05:55

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:04

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2022, 14:51

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:50

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:32

Conclusos #Não preenchido#

20/04/2022, 13:36

Distribuído por dependência

20/04/2022, 13:36

Despacho

•11/05/2022, 09:59

Despacho

•11/05/2022, 09:58

Despacho

•25/04/2022, 12:33

Despacho

•25/04/2022, 12:31