Execução Fiscal 0500012-03.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0500012-03.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

02/10/2025, 12:48

Desentranhado o documento

02/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de apelação

05/02/2025, 21:28

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:25

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Maria Rilza Oliveira Valverde Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500012-03.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA RILZA OLIVEIRA VALVERDE Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0500012-03.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 08:33

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 09:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/11/2024, 09:28

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:07

Expedição de ato ordinatório.

07/08/2024, 11:10

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 08:33

Sentença

•08/11/2024, 09:28

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 07/10/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

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