Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0502275-28.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MARCILIO CARLOS GOULART

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 31652·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RODRIGO JESUS DE ANDRADE

OAB/BA 38089·CPF·Representa: Autor

MARIOSTENES DA ROCHA COSTA

OAB/BA 58133·CPF·Representa: Autor

HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS

OAB/BA 30572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MARCILIO CARLOS GOULART

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

SEGREDO DE JUSTICA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FRANCISCA BRASILIA MARQUES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA BRASILIA MARQUES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:27

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 18:33

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:04

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de FRANCISCA BRASILIA MARQUES em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de MARCILIO CARLOS GOULART em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCA BRASILIA MARQUES em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de MARCILIO CARLOS GOULART em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:29

Publicado Despacho em 21/11/2024.

03/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:10

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de FRANCISCA BRASILIA MARQUES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:27

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 18:33

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:48

Despacho

•13/04/2026, 13:57

16/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:04

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de FRANCISCA BRASILIA MARQUES em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de MARCILIO CARLOS GOULART em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCA BRASILIA MARQUES em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de MARCILIO CARLOS GOULART em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:29

Publicado Despacho em 21/11/2024.

03/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de informação de pagamento

20/01/2026, 17:12

Juntada de ata da audiência

19/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de termo de audiência

19/12/2025, 14:55

Mandado devolvido Positivamente

17/12/2025, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

07/12/2025, 01:12

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 03:04

Expedição de mandado.

18/11/2025, 10:10

Expedição de mandado.

18/11/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:11

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 19/12/2025 14:10 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

10/10/2025, 12:52

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

01/07/2025, 19:44

Expedição de intimação.

25/06/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de termo de audiência

30/01/2025, 14:44

Mandado devolvido Negativamente

07/12/2024, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

25/11/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 0502275-28.2018.8.05.0256 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0502275-28.2018.8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Teixeira De Freitas Testemunha: Marcilio Carlos Goulart Advogado: Jonatas Andrade Pereira (OAB:BA31652) Advogado: Flavio Rodrigo De Jesus (OAB:BA38089) Advogado: Mariostenes Da Rocha Costa (OAB:BA58133) Testemunha: Francisca Brasilia Marques Advogado: Hilther Oliveira Medeiros (OAB:BA30572) Terceiro Vistos, etc.. Tendo em vista a ausência do querelante na assentada designada no evento 274090460, redesigno o dia 30 de Janeiro de 2025, às 13:30 horas, para nova tentativa de conciliação, a ser efetivada na modalidade presencial, nos termos do artigo 520 do CPP. Notifiquem-se o(a) querelante, com a advertência de que o não comparecimento importará em renúncia tácita ao direito de queixa (art. 57 do CPP), salvo motivo justificado. Notifique-se o (a) querelado (a), cientificando-o que deverá comparecer à referida audiência acompanhado (a) de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. Intimem-se, por publicação, os (as) advogados (as) constituídos pelas partes. Intime-se, por publicação, o(s) advogado(s) constituído. Demais intimações necessárias, inclusive o Ministério público. TEIXEIRA DE FREITAS, 18 de outubro de 2024. RODRIGO QUADROS DE CARVALHO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

20/11/2024, 05:40

Expedição de mandado.

18/11/2024, 08:55

Expedição de mandado.

18/11/2024, 08:36

Expedição de despacho.

18/11/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:36

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 30/01/2025 13:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

18/10/2024, 11:01

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 21:27

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Reativação

25/04/2022, 00:00

Publicação

27/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/03/2022, 00:00

Petição

22/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2022, 00:00

Expedição de documento

20/01/2022, 00:00

Prescrição

19/01/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2021, 00:00

Petição

11/12/2021, 00:00

Petição

11/12/2021, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

09/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2021, 00:00

Petição

03/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/12/2021, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

01/12/2021, 00:00

Documento

01/12/2021, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

01/12/2021, 00:00

Petição

29/11/2021, 00:00

Mandado

25/10/2021, 00:00

Mandado

25/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

15/10/2021, 00:00

Petição

12/10/2021, 00:00

Petição

06/10/2021, 00:00

Mero expediente

05/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2021, 00:00

Audiência Designada

04/10/2021, 00:00

Mero expediente

02/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2019, 00:00

Documento

25/04/2019, 00:00

Documento

05/04/2019, 00:00

Petição

05/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

15/03/2019, 00:00

Expedição de documento

15/03/2019, 00:00

Mandado

12/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2019, 00:00

Mandado

12/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

28/02/2019, 00:00

Expedição de Ofício

28/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

21/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

21/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

21/02/2019, 00:00

Audiência Designada

20/02/2019, 00:00

Mero expediente

20/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2018, 00:00

Despacho

•18/11/2025, 09:55

Despacho

•10/10/2025, 13:11

Despacho

•25/06/2025, 14:21

Despacho

•25/06/2025, 13:46

Despacho

•18/11/2024, 08:32

Despacho

•18/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:47

Sentença

•19/01/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:55

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/04/2026, 15:48

Despacho

•13/04/2026, 13:57

Despacho

•18/11/2025, 09:55

Despacho

•10/10/2025, 13:11

Despacho

•25/06/2025, 14:21

Despacho

•25/06/2025, 13:46

Despacho

•18/11/2024, 08:32

Despacho

•18/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:47

Sentença

•19/01/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:55

Despacho

•05/10/2021, 10:12

Despacho

•02/06/2021, 13:19

Despacho

•20/02/2019, 16:58