Procedimento Comum Cível 0502425-21.2016.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502425-21.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JACIARA LOPES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

18/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/12/2024 23:59.

18/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de SYLVIO ROBERTO MAGALHAES RABELLO em 12/12/2024 23:59.

18/01/2025, 08:53

Publicado Sentença em 21/11/2024.

18/01/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 01:59

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:01

Baixa Definitiva

19/12/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Sylvio Roberto Magalhaes Rabello Advogado: Renato Marcio Araujo Passos Duarte (OAB:BA13943) Advogado: Claudia Bezerra Batista Neves (OAB:BA14768) Advogado: Marcelo Neves Barreto (OAB:BA15904) Interessado: Estado Da Bahia Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Reu: Jaciara Lopes Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0502425-21.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: SYLVIO ROBERTO MAGALHAES RABELLO INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, JACIARA LOPES DOS SANTOS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito em face do Estado da Bahia, Detran-BA, e de Jaciara Lopes dos Santos, pretendendo, inclusive liminarmente, que os réus se abstenham de inserir o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e retirem o protesto lançado no 3º Ofício de Protestos de Salvador. Indeferida a gratuidade (ID 94312856), a parte autora comprovou o pagamento das custas processuais (ID 94318564 e 94318571). Intimada pessoalmente (ID 382020118) para efetuar o pagamento das custas referente a diligência deprecata (ID 256732819), a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 161101873). É o relatório. Decido. As despesas processuais devem ser antecipadas pelo autor, salvo os casos de justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial. Intimada para promover o pagamento das custas referente à diligência deprecata, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, inviabilizando o prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0502425-21.2016.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, observadas as formalidades legais, declaro a extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, III do CPC. Sem custas nem honorários. Publique-se, registre-se e intime(m)-se. Atribuo força de mandado. Arquivem-se após o trânsito em julgado. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/11/2024, 11:24

Expedição de sentença.

15/11/2024, 09:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de MARCELO NEVES BARRETO em 07/06/2023 23:59.

13/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de MARCELO NEVES BARRETO em 07/06/2023 23:59.

13/08/2023, 04:59

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Sylvio Roberto Magalhaes Rabello Advogado: Renato Marcio Araujo Passos Duarte (OAB:BA13943) Advogado: Claudia Bezerra Batista Neves (OAB:BA14768) Advogado: Marcelo Neves Barreto (OAB:BA15904) Interessado: Estado Da Bahia Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Reu: Jaciara Lopes Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0502425-21.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: SYLVIO ROBERTO MAGALHAES RABELLO INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, JACIARA LOPES DOS SANTOS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito em face do Estado da Bahia, Detran-BA, e de Jaciara Lopes dos Santos, pretendendo, inclusive liminarmente, que os réus se abstenham de inserir o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e retirem o protesto lançado no 3º Ofício de Protestos de Salvador. Indeferida a gratuidade (ID 94312856), a parte autora comprovou o pagamento das custas processuais (ID 94318564 e 94318571). Intimada pessoalmente (ID 382020118) para efetuar o pagamento das custas referente a diligência deprecata (ID 256732819), a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 161101873). É o relatório. Decido. As despesas processuais devem ser antecipadas pelo autor, salvo os casos de justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial. Intimada para promover o pagamento das custas referente à diligência deprecata, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, inviabilizando o prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0502425-21.2016.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, observadas as formalidades legais, declaro a extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, III do CPC. Sem custas nem honorários. Publique-se, registre-se e intime(m)-se. Atribuo força de mandado. Arquivem-se após o trânsito em julgado. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(32)

Decorrido prazo de JACIARA LOPES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SYLVIO ROBERTO MAGALHAES RABELLO em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de MARCELO NEVES BARRETO em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NEVES BARRETO em 07/06/2023 23:59.

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