Execução Fiscal 0785063-07.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.240,96

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JURANDI SENA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

09/04/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:51

Determinado o arquivamento definitivo

14/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:01

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2025, 12:52

Expedição de intimação.

03/11/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:50

Expedição de intimação.

03/11/2025, 12:50

Declarada incompetência

30/10/2025, 10:34

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:55

Expedição de sentença.

30/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:29

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:28

Recebidos os autos

08/04/2025, 09:28

Todas as movimentações(42)

Expedição de intimação.

09/04/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:51

Determinado o arquivamento definitivo

14/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:01

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 09:23

Despacho

•14/01/2026, 12:51

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03/11/2025, 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2025, 12:52

Expedição de intimação.

03/11/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:50

Expedição de intimação.

03/11/2025, 12:50

Declarada incompetência

30/10/2025, 10:34

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:55

Expedição de sentença.

30/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:29

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:28

Recebidos os autos

08/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Jurandi Sena Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0785063-07.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: JURANDI SENA DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 25 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo ATO ORDINATÓRIO 0785063-07.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Jurandi Sena Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0785063-07.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: JURANDI SENA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se que o MUNICIPIO DE SALVADOR opõe Agravo Interno (ID 70677535) contra a decisão monocrática que negou provimento ao Recurso de Apelação por ele também interposto. O nosso egrégio Tribunal de Justiça, amparado na decisão do Conselho Nacional de Justiça, e em atendimento ao quanto disposto no artigo 1º, § 2º, do Decreto Judiciário nº 700/2024, estabeleceu as regras para o protocolo de recursos internos no sistema Pje. Desse modo, o julgamento foi convertido em diligência, sendo oportunizado ao Agravante que promovesse a correta autuação do recurso interno. O Agravante não atendeu à determinação acima mencionada, conforme certidão constante do ID 71869758. É o bastante a relatar. Decido. Observa-se, como dito acima, que foi dado ao Agravante a oportunidade para que ele corrigisse a autuação do recurso de Agravo Interno, contudo, nenhuma providência foi por ele adotada. Dessa maneira, NÃO CONHEÇO do Agravo Interno, por falta de regularidade formal na sua interposição. Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos para o Juízo de origem COM IMEDIATA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Publique-se. Salvador, 17 de novembro de 2024. Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 0785063-07.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de JURANDI SENA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

29/04/2024, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

29/04/2024, 18:28

Expedição de sentença.

26/04/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

19/04/2024, 19:39

Publicado Sentença em 03/04/2024.

19/04/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 09:39

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 06:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/07/2022, 00:00

Publicação

09/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2018, 00:00

Mero expediente

13/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2018, 00:00

Decisão

•03/11/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 10:34

Acórdão

•05/02/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:36

Decisão

•18/11/2024, 11:10

Decisão

•18/11/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:03

Decisão

•30/08/2024, 09:15

Decisão

•29/08/2024, 18:27

Sentença

•26/04/2024, 17:38

Sentença

•01/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2026, 09:23

Despacho

•14/01/2026, 12:51

Decisão

•03/11/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 10:34

Acórdão

•05/02/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:36

Decisão

•18/11/2024, 11:10

Decisão

•18/11/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:03

Decisão

•30/08/2024, 09:15

Decisão

•29/08/2024, 18:27

Sentença

•26/04/2024, 17:38

Sentença

•01/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:19

Despacho

•13/08/2018, 09:23