Guarda de Família 8000778-10.2024.8.05.0022 - TJBA

Guarda de Família 8000778-10.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:29

Baixa Definitiva

22/04/2025, 17:29

Expedição de intimação.

22/04/2025, 17:29

Expedição de intimação.

22/04/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de HISMALLE DOS ANJOS LIMA em 12/12/2024 23:59.

18/01/2025, 11:28

Publicado Intimação em 21/11/2024.

18/01/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

04/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000778-10.2024.8.05.0022. Requerente: Josafa De Aquino Teixeira Requerido: Adenisia Dantas Da Silva Teixeira Advogado: Hismalle Dos Anjos Lima (OAB:BA44559) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8000778-10.2024.8.05.0022 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) / [Guarda] AUTOR: JOSAFA DE AQUINO TEIXEIRA RÉU: ADENISIA DANTAS DA SILVA TEIXEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8000778-10.2024.8.05.0022 Guarda De Família Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE GUARDA [Guarda] ajuizada por JOSAFA DE AQUINO TEIXEIRA em face de ADENISIA DANTAS DA SILVA TEIXEIRA. Termo de audiência de ID 451917211 no qual se firmou os termos do acordo. Parecer Ministerial, pugnando pela homologação do acordo (ID 466816348). Vieram-me conclusos os autos para homologação do referido acordo. É o breve relatório. Decido. As partes são legitimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. As partes transacionaram quanto á guarda e regime de visitas. Além do que a solução pacífica dos conflitos é hoje um dos ícones do direito, preceituando o art. 840 do Código Civil/2002 que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de ID 451917211 firmado entre as partes, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, ressalvando-se o disposto no art. 15 da Lei 5.478/68. Defiro a gratuidade da justiça às partes. Honorários conforme convencionados. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no sistema cartorário. Certifique-se. Expeça-se os ofícios, mandados e documentos necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Barreiras - BA, datado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

Expedição de intimação.

14/11/2024, 20:39

Expedição de intimação.

14/11/2024, 20:38

Homologada a Transação

30/10/2024, 17:26

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•04/12/2024, 11:40

Sentença

•30/10/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000778-10.2024.8.05.0022. Requerente: Josafa De Aquino Teixeira Requerido: Adenisia Dantas Da Silva Teixeira Advogado: Hismalle Dos Anjos Lima (OAB:BA44559) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8000778-10.2024.8.05.0022 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) / [Guarda] AUTOR: JOSAFA DE AQUINO TEIXEIRA RÉU: ADENISIA DANTAS DA SILVA TEIXEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8000778-10.2024.8.05.0022 Guarda De Família Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE GUARDA [Guarda] ajuizada por JOSAFA DE AQUINO TEIXEIRA em face de ADENISIA DANTAS DA SILVA TEIXEIRA. Termo de audiência de ID 451917211 no qual se firmou os termos do acordo. Parecer Ministerial, pugnando pela homologação do acordo (ID 466816348). Vieram-me conclusos os autos para homologação do referido acordo. É o breve relatório. Decido. As partes são legitimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. As partes transacionaram quanto á guarda e regime de visitas. Além do que a solução pacífica dos conflitos é hoje um dos ícones do direito, preceituando o art. 840 do Código Civil/2002 que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de ID 451917211 firmado entre as partes, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, ressalvando-se o disposto no art. 15 da Lei 5.478/68. Defiro a gratuidade da justiça às partes. Honorários conforme convencionados. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no sistema cartorário. Certifique-se. Expeça-se os ofícios, mandados e documentos necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Barreiras - BA, datado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HISMALLE DOS ANJOS LIMA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Homologada a Transação

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