Execução Fiscal 8002457-90.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8002457-90.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

13/09/2025, 08:54

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Campo Formoso Apelado: Cefas Maia Costa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002457-90.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): APELADO: CEFAS MAIA COSTA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior DESPACHO 8002457-90.2021.8.05.0041 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, e objetivando evitar futura arguição de nulidade, dando efetividade ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora/recorrente para, querendo, se manifestar acerca da incidência do Tema nº 1184, de Repercussão Geral, ao caso sub judice, no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 14 de novembro de 2024. Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2024, 13:43

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 11:08

Expedição de intimação.

27/10/2023, 11:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 30/06/2023 23:59.

13/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 30/06/2023 23:59.

13/08/2023, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 30/06/2023 23:59.

13/08/2023, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 30/06/2023 23:59.

12/08/2023, 20:52

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 13:28

Decisão

•15/04/2025, 13:24

—

Partes do Processo(9)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 30/06/2023 23:59.

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