Reconhecimento e Extinção de União Estável 8004027-71.2021.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª V de Família e Sucessões de Barreiras

Partes do Processo

NILMAR NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

NERIANE WANDERLEY GOMES

OAB/BA 35306·CPF·Representa: Autor

ELTON PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 31677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

NILMAR NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ZACARIAS PEDROSA ARAUJO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NILMAR NASCIMENTO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:53

Publicado Despacho em 21/11/2024.

08/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:49

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de ZACARIAS PEDROSA ARAUJO em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de NILMAR NASCIMENTO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:24

Publicado Despacho em 09/07/2025.

15/03/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 16:41

Audiência Mediação realizada conduzida por 03/11/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARREIRAS, #Não preenchido#.

04/02/2026, 08:17

Juntada de termo de audiência

04/11/2025, 09:10

Decorrido prazo de NILMAR NASCIMENTO DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de ZACARIAS PEDROSA ARAUJO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

01/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:51

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de NILMAR NASCIMENTO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:53

Publicado Despacho em 21/11/2024.

08/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:49

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de ZACARIAS PEDROSA ARAUJO em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:51

Despacho

•07/07/2025, 09:55

16/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de NILMAR NASCIMENTO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:24

Publicado Despacho em 09/07/2025.

15/03/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 16:41

Audiência Mediação realizada conduzida por 03/11/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARREIRAS, #Não preenchido#.

04/02/2026, 08:17

Juntada de termo de audiência

04/11/2025, 09:10

Decorrido prazo de NILMAR NASCIMENTO DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de ZACARIAS PEDROSA ARAUJO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

01/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:51

Audiência Mediação designada conduzida por 03/11/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARREIRAS, #Não preenchido#.

25/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8004027-71.2021.8.05.0022.. Requerente: Nilmar Nascimento Da Silva Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306) Requerido: Zacarias Pedrosa Araujo Advogado: Elton Pereira Da Silva (OAB:BA31677) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8004027-71.2021.8.05.0022. CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: REQUERENTE: NILMAR NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: REQUERIDO: ZACARIAS PEDROSA ARAUJO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS DESPACHO 8004027-71.2021.8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Intime-se pessoalmente a parte autora, preferencialmente por meio eletrônico conforme o art. 246, § 1º-A, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, retornem-me conclusos. Em caso de endereços desatualizados, fica de pronto autorizada a Serventia a realizar buscas nos sistemas: SIEL/INFOJUD, tudo para a devida efetividade nos cumprimentos dos atos processuais emanados por este Juízo. Custas gratuita deferida para o ato processual em tela. Cumpra-se. Barreiras, BA, datado e assinado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:51

Juntada de informação

17/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de NILMAR NASCIMENTO DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

07/04/2024, 12:25

Publicado Despacho em 20/02/2024.

21/02/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

21/02/2024, 20:06

Expedição de intimação.

07/02/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:07

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 12:17

Expedição de intimação.

15/08/2023, 12:17

Juntada de termo de audiência

15/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de NERIANE WANDERLEY GOMES em 20/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:32

Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:32

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

29/05/2023, 08:43

Publicado Intimação em 24/05/2023.

28/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 16:03

Expedição de intimação.

23/05/2023, 16:03

Expedição de despacho.

23/05/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 11:00 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

23/05/2023, 09:04

Expedição de despacho.

13/02/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2022 23:59.

27/01/2023, 20:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

19/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2023, 11:21

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 09:15

Expedição de despacho.

15/09/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:21

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de NERIANE WANDERLEY GOMES em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:27

Publicado Intimação em 11/04/2022.

16/04/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 20:16

Expedição de intimação.

11/01/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 11:29

Expedição de mandado.

11/01/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:29

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de NERIANE WANDERLEY GOMES em 27/07/2021 23:59.

28/10/2021, 02:41

Juntada de Petição de contestação

19/09/2021, 19:12

Expedição de intimação.

24/08/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 10:19

Expedição de mandado.

24/08/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:19

Conclusos para despacho

24/08/2021, 07:20

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 05/08/2021 12:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

05/08/2021, 12:51

Decorrido prazo de NERIANE WANDERLEY GOMES em 13/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:45

Mandado devolvido Positivamente

15/07/2021, 20:10

Publicado Intimação em 05/07/2021.

08/07/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 17:50

Publicado Intimação em 05/07/2021.

07/07/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 19:19

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

02/07/2021, 17:35

Expedição de intimação.

01/07/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 09:39

Expedição de mandado.

01/07/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 09:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 05/08/2021 12:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

01/07/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 13:49

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2021, 07:26

Conclusos para decisão

17/05/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 15:53

Despacho

•07/05/2025, 09:37

Despacho

•18/11/2024, 08:14

Despacho

•06/11/2024, 15:47

Despacho

•16/02/2024, 11:59

Despacho

•07/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:58

Despacho

•13/02/2023, 16:14

Despacho

•15/09/2022, 15:23

Despacho

•15/07/2022, 11:21

Despacho

•11/01/2022, 11:29

Despacho

•24/08/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 09:34

Decisão

•31/05/2021, 07:26