Execução Fiscal 8007399-18.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.427,27

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

CONFORT INDUSTRIA DE ESTOFADOS E MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Publicado Decisão em 12/06/2025.

23/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:01

Publicado Sentença em 01/10/2025.

18/10/2025, 20:09

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 20:09

Baixa Definitiva

16/10/2025, 10:02

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Publicado Decisão em 12/06/2025.

23/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 17:38

Sentença

•22/09/2025, 11:11

23/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:01

Publicado Sentença em 01/10/2025.

18/10/2025, 20:09

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 20:09

Baixa Definitiva

16/10/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 17:38

Expedição de intimação.

29/09/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 16:14

Expedição de intimação.

10/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Confort Industria De Estofados E Moveis Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007399-18.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: CONFORT INDUSTRIA DE ESTOFADOS E MOVEIS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007399-18.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 30 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 08:28

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:21

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:10

Mandado devolvido Negativamente

26/03/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:20

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 08:26

Decisão

•10/06/2025, 16:14

Decisão

•18/11/2024, 08:28

Decisão

•01/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:59

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 12:20