Procedimento Comum Cível 8007598-07.2020.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8007598-07.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8007598-07.2020.8.05.0080. Autor: 4m Br - Comercio E Representao De Material E Medicamento Hospitalar Ltda - Epp Advogado: Luiz Carlos De Carvalho Bahia Neto (OAB:BA21094) Advogado: Priscilla Brito Da Cruz (OAB:BA40008) Autor: Medica Distribuidora Hospitalar Ltda - Epp Advogado: Luiz Carlos De Carvalho Bahia Neto (OAB:BA21094) Advogado: Priscilla Brito Da Cruz (OAB:BA40008) Reu: Natulab Laboratorio S.a Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8007598-07.2020.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: 4M BR - COMERCIO E REPRESENTAO DE MATERIAL E MEDICAMENTO HOSPITALAR LTDA - EPP, MEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS DE CARVALHO BAHIA NETO - BA21094, PRISCILLA BRITO DA CRUZ - BA40008 Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS DE CARVALHO BAHIA NETO - BA21094, PRISCILLA BRITO DA CRUZ - BA40008 REU: NATULAB LABORATORIO S.A Advogado do(a) REU: GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO - BA17485 [] § DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007598-07.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Considerando a manifestação da parte autora registrada no ID 469616838, informando o desinteresse na produção de outras provas, além daquelas documentais já acostadas aos autos, bem como a inércia da Ré em relação ato ordinatório de ID 465246644, passo a adotar o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE as partes, ficando cientes de que o processo será julgado com base nas provas documentais existentes nos autos, não havendo necessidade de instrução probatória adicional. Após, conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo à presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito i

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO BAHIA NETO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILLA BRITO DA CRUZ em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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Desentranhado o documento

Ato ordinatório praticado

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