Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8010135-80.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 15:22

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 15:22

Baixa Definitiva

15/01/2026, 15:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 15:44

Transitado em Julgado em 26/09/2025

15/12/2025, 18:09

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 15:16

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:42

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:18

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:18

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 15:22

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 15:22

Baixa Definitiva

15/01/2026, 15:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 15:44

Transitado em Julgado em 26/09/2025

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 14:17

Decisão

•21/05/2025, 10:20

15/12/2025, 18:09

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 15:16

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:42

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:18

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:18

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:15

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:12

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:12

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 18:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82974842

22/05/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82974842

22/05/2025, 14:17

Outras Decisões

21/05/2025, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:16

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Irani Rodrigues De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8010135-80.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8010135-80.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, querendo, sobre os Embargos de Declaração opostos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se para efeitos de intimação. Salvador/BA, 18 de novembro de 2024. Des. José Cícero Landin Neto Relator

21/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:13

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 11:15

Declarada incompetência

22/08/2024, 20:18

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:16

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 21:37

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 23:49

Publicado Despacho em 26/02/2024.

24/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:22

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 06:12

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 13:18

Decisão

•24/08/2024, 11:25

Decisão

•22/08/2024, 20:18

Despacho

•26/06/2024, 12:58

Despacho

•25/06/2024, 21:37

Outros documentos

•09/04/2024, 13:12

Outros documentos

•09/04/2024, 13:12

Petição

•09/04/2024, 13:12

Despacho

•22/02/2024, 11:37

Despacho

•21/02/2024, 12:22

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 13:18

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 13:18

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 13:18