Execução Fiscal 0514588-48.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 835,05

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JORGE JOSE BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE JOSE BORGES em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de JORGE JOSE BORGES em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:12

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jorge Jose Borges Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0514588-48.2018.8.05.0150 Cl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0514588-48.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:23

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:50

Processo Desarquivado

19/04/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:14

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de JORGE JOSE BORGES em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de JORGE JOSE BORGES em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Sentença

•16/07/2024, 21:25

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jorge Jose Borges Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0514588-48.2018.8.05.0150 Cl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0514588-48.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:23

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:50

Processo Desarquivado

19/04/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:14

Baixa Definitiva

19/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.

07/08/2023, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 22:08

Decorrido prazo de JORGE JOSE BORGES em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 10:53

Publicado Decisão em 16/06/2023.

17/06/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 13:27

Comunicação eletrônica

15/06/2023, 13:27

Comunicação eletrônica

15/06/2023, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 09:26

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2021, 00:00

Publicação

16/06/2021, 00:00

Mero expediente

10/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2021, 00:00

Transferência de Processo

01/06/2021, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:50

Decisão

•15/06/2023, 13:27

Decisão

•15/06/2023, 13:27

Decisão

•15/06/2023, 13:27

Despacho

•10/06/2021, 14:00