Execução Fiscal 8007342-82.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 973,92

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RICARDO PITA MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO PITA MATOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de RICARDO PITA MATOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:52

Decorrido prazo de RICARDO PITA MATOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:28

Publicado Decisão em 16/06/2025.

29/06/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

29/06/2025, 12:38

Arquivado Provisoriamente

12/06/2025, 15:48

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 07:47

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/06/2025, 07:47

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de RICARDO PITA MATOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de RICARDO PITA MATOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 07:47

Decisão

•12/06/2025, 07:47

07/08/2025, 02:52

Decorrido prazo de RICARDO PITA MATOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:28

Publicado Decisão em 16/06/2025.

29/06/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

29/06/2025, 12:38

Arquivado Provisoriamente

12/06/2025, 15:48

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 07:47

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/06/2025, 07:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ricardo Pita Matos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8007342-82.2019.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007342-82.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:23

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:51

Processo Desarquivado

19/04/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:14

Baixa Definitiva

19/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/02/2023 23:59.

06/05/2023, 04:36

Decorrido prazo de RICARDO PITA MATOS em 13/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:17

Publicado Decisão em 17/01/2023.

20/01/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 11:25

Expedição de decisão.

16/01/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2023, 18:05

Expedição de mandado.

10/01/2023, 18:05

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 12:30

Mandado devolvido Positivamente

23/11/2021, 20:03

Expedição de mandado.

04/11/2021, 11:35

Mandado devolvido Negativamente

12/02/2021, 19:11

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

09/02/2021, 15:53

Mandado devolvido Negativamente

25/06/2020, 20:03

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

08/06/2020, 14:14

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

16/03/2020, 17:00

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

16/03/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:37

Conclusos para decisão

27/02/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 10:52

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

29/01/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

06/12/2019, 14:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/08/2019, 11:30

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 22:55

Decisão

•12/06/2025, 07:47

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:51

Decisão

•16/01/2023, 11:25

Decisão

•10/01/2023, 18:05

Despacho

•16/03/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 14:13