Execução Fiscal 0000124-36.2007.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.599,98

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MELMEDICA IND. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:57

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:42

Decorrido prazo de MELMEDICA IND. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de MELMEDICA IND. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:57

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

28/09/2025, 00:52

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:33

Baixa Definitiva

18/09/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 03/09/2024

18/09/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:31

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:57

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 18:11

Sentença

•16/07/2024, 18:11

07/05/2026, 16:42

Decorrido prazo de MELMEDICA IND. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de MELMEDICA IND. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:57

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

28/09/2025, 00:52

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:33

Baixa Definitiva

18/09/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 03/09/2024

18/09/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:31

Expedição de sentença.

24/07/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Melmedica Ind. De Produtos Naturais Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 32 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0000124-36.2007.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2024, 18:11

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:19

Expedição de intimação.

07/12/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

26/03/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 09:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2021, 20:29

Devolvidos os autos

14/07/2019, 06:01

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

17/06/2019, 17:17

DOCUMENTO

05/04/2018, 15:24

PETIÇÃO

29/01/2016, 12:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/01/2016, 10:01

DOCUMENTO

29/07/2015, 12:22

DOCUMENTO

16/07/2015, 15:43

MANDADO

13/07/2015, 17:27

MANDADO

19/06/2015, 10:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/06/2015, 16:12

MANDADO

17/06/2015, 16:08

MERO EXPEDIENTE

04/04/2014, 14:27

PETIÇÃO

05/11/2013, 11:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/10/2013, 16:15

MERO EXPEDIENTE

25/05/2012, 12:22

REDISTRIBUIÇÃO

27/02/2012, 12:34

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

27/02/2012, 12:33

REMESSA

08/02/2012, 12:58

Despacho

•30/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•26/03/2023, 16:09

Despacho

•23/06/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•14/07/2019, 06:01

Despacho

•14/07/2019, 06:01

Despacho

•14/07/2019, 06:01