Execução Fiscal 8008708-59.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2019

Valor da Causa

R$ 810,43

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUCIMARIO DANTAS BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIMARIO DANTAS BARBOSA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de LUCIMARIO DANTAS BARBOSA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Lucimario Dantas Barbosa Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8008708-59.2019.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008708-59.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:23

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:51

Processo Desarquivado

19/04/2024, 09:15

Baixa Definitiva

19/04/2024, 08:14

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de LUCIMARIO DANTAS BARBOSA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de LUCIMARIO DANTAS BARBOSA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Sentença

•16/07/2024, 21:25

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Lucimario Dantas Barbosa Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8008708-59.2019.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008708-59.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:23

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:51

Processo Desarquivado

19/04/2024, 09:15

Baixa Definitiva

19/04/2024, 08:14

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:14

Decorrido prazo de LUCIMARIO DANTAS BARBOSA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:36

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:34

Expedição de decisão.

12/12/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2021, 14:56

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/07/2021, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2021, 15:03

Conclusos para decisão

10/05/2021, 06:36

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

10/12/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 10:01

Conclusos para decisão

08/11/2019, 14:15

Decorrido prazo de LUCIMARIO DANTAS BARBOSA em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 17:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/08/2019, 11:30

Mero expediente

01/08/2019, 11:30

Distribuído por sorteio

22/06/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:51

Decisão

•12/12/2021, 14:56

Decisão

•14/07/2021, 15:03

Despacho

•10/12/2019, 09:40

Despacho

•01/08/2019, 11:30