Execução Fiscal 0117494-19.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0117494-19.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jorge Luiz Motta Dias Dos Santos Advogado: Monica Cristina Capirunga Monteiro (OAB:BA34682) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0117494-19.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE LUIZ MOTTA DIAS DOS SANTOS Advogado(s): MONICA CRISTINA CAPIRUNGA MONTEIRO (OAB:BA34682) DESPACHO Deixo de conhecer da petição e documentos retro, tendo em vista que o poder jurisdicional deste Juízo, quanto à matéria objeto do litígio, restou esgotado quando da prolação de sentença. Em havendo interposição de Apelação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0117494-19.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Não tendo a parte recorrida sido citada ou, citada, não veio se defender, certifique o necessário e remetam-se os autos à Superior Instância. Inexistindo recurso, certifique o trânsito em julgado ou aguarde o decurso do prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se. Arquive-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

21/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

20/04/2022, 06:21

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/09/2021, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Recebimento

03/10/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2019, 00:00

Recebimento

05/03/2018, 00:00

Recebimento

31/07/2017, 00:00

Recebimento

06/07/2017, 00:00

Recebimento

03/07/2017, 00:00

Recebimento

22/06/2017, 00:00

Publicação

13/06/2017, 00:00

Mero expediente

07/06/2017, 00:00

Publicação

12/05/2017, 00:00

Recebimento

09/05/2017, 00:00

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:01

Decisão

•24/03/2026, 18:01

—

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Recebimento

Recebimento

Recebimento

Recebimento

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Publicação

Recebimento

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