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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

CLEDSON MIRANDA DAS VIRGENS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Decorrido prazo de CLEDSON MIRANDA DAS VIRGENS em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Ementa em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Conhecido o recurso de CLEDSON MIRANDA DAS VIRGENS - CPF: 000.438.805-41 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 12/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(26)

Todos os documentos(18)