Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJBA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.816,82
Órgão julgador
1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ
Autor
ANTONIO JOSE FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
Terceiro
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
ANTONIO JOSE FILHO
Reu
Advogados / Representantes
MACELLE AMANCIO DOS SANTOS
OAB/BA 54513·CPF·Representa: Autor
IGOR MATOS MONTALVAO
OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor
ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA
OAB/BA 17685·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FILHO em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 09:14
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FILHO em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 04:57
Publicado Sentença em 18/07/2024.
19/04/2026, 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 04:37
Arquivado Definitivamente
21/10/2024, 17:09
Baixa Definitiva
21/10/2024, 17:09
Transitado em Julgado em 07/09/2024
21/10/2024, 17:08
Arquivado Definitivamente
21/10/2024, 17:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Municipio De Paulo Afonso
Executado: Antonio Jose Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006895-05.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8006895-05.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso