Agravo em Recurso Especial 0506401-13.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 144.768,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ

Autor

ANNA CAROLLINA DE MENEZES ANDRADE

CPF

Reu

TON JEFERSON DA CUNHA CARVALHO

CPF

Reu

MIRELLA CARDOSO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

EMILLE PAULA COSTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Autor

MARCELO LESSA PINTO PITTA

OAB/BA 24425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ

Autor

ANNA CAROLLINA DE MENEZES ANDRADE

CPF

Reu

TON JEFERSON DA CUNHA CARVALHO

CPF

Reu

MIRELLA CARDOSO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

EMILLE PAULA COSTA SANTOS

CPF

Reu

ERICKA DOMINGUEZ MELQUIADES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/10/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:36

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 18/09/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ERICKA DOMINGUEZ MELQUIADES, Dr(a) MARCELO LESSA PINTO PITTA, OAB/BA sob nº 024425.

16/09/2025, 08:05

Não conhecido o recurso de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA

15/09/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 853091/2025

11/09/2025, 11:26

Protocolizada Petição 853091/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/08/2025, 08:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/07/2025, 12:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 21:50

•28/07/2025, 12:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/07/2025, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/07/2025, 12:51

•28/07/2025, 12:50

Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 21:50

•28/07/2025, 12:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/07/2025, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/07/2025, 12:51

•28/07/2025, 12:50

•28/07/2025, 12:49