Execução Fiscal 8007271-95.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.637,14

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

TESLA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:13

Publicado Decisão em 21/11/2024.

03/04/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2026 23:59.

26/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:50

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 15:06

Baixa Definitiva

19/11/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:01

Expedição de intimação.

19/11/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:01

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:58

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:13

Publicado Decisão em 21/11/2024.

03/04/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 11:01

Decisão

•01/10/2025, 15:53

26/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:50

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 15:06

Baixa Definitiva

19/11/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:01

Expedição de intimação.

19/11/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:01

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Tesla Comercio De Materiais Eletricos E Publicidade Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007271-95.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: TESLA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E PUBLICIDADE LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007271-95.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:11

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 23:07

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:33

Mandado devolvido Negativamente

16/05/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:19

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 12:02

Despacho

•25/08/2025, 17:23

Despacho

•25/08/2025, 17:23

Decisão

•18/11/2024, 08:26

Decisão

•01/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:03

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 12:19