Procedimento Comum Cível 8013086-95.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 63.898,55

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BDP EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO PARQUE DOS ARVOREDOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER SANTOS RAMOS

OAB/BA 56222·CPF·Representa: Autor

AMARILDO DA SILVA BARROS

OAB/BA 13027·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCOS DA SILVA

OAB/BA 53351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:24

Publicado Decisão em 31/10/2022.

15/05/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 05:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:10

Expedição de mandado.

16/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

28/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

27/01/2026, 23:14

Publicado Despacho em 04/08/2025.

27/01/2026, 21:55

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

27/01/2026, 21:55

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:24

Publicado Decisão em 31/10/2022.

15/05/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 05:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:10

27/04/2026, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:10

Expedição de mandado.

16/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

28/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

27/01/2026, 23:14

Publicado Despacho em 04/08/2025.

27/01/2026, 21:55

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

27/01/2026, 21:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

24/11/2025, 17:42

Mandado devolvido Negativamente

21/11/2025, 01:08

Expedição de mandado.

29/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 20:30

Decorrido prazo de GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

22/03/2025, 03:41

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:11

Publicado Despacho em 21/11/2024.

13/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

13/12/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gecivaldo Pereira Dos Santos Advogado: Vagner Santos Ramos (OAB:BA56222) Requerido: Bdp Participacoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8013086-95.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI REQUERENTE: GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): VAGNER SANTOS RAMOS (OAB:BA56222) REQUERIDO: BDP PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8013086-95.2022.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documento comprobatório de que o Sr.José Matos Horus é o representante legal/sócio administrador da empresa ré. Ainda, no prazo supra, deverá a parte autora cumprir com o quanto determinado ao ID434182650, sob pena de extinção. De logo, indefiro o pedido de citação da empresa ré através do número de sua suposta secretária, haja a vista que esta não possui poderes de representação, o que acarretaria vício na citação da empresa ensejando a nulidade processual. P.I CAMAÇARI/BA, 14 de Novembro de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Gecivaldo Pereira Dos Santos Advogado: Vagner Santos Ramos (OAB:BA56222) Requerido: Bdp Participacoes Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8013086-95.2022.8.05.0039 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Rescisão / Resolução] REQUERENTE: GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BDP PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) do reclamante: VAGNER SANTOS RAMOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a pratica de ato judicial: ( ) XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício - Código 41017; Camaçari, BA 6 de março de 2024 Amanda Lisboa Moreno Freire Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8013086-95.2022.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:16

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

10/03/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

10/03/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

29/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:02

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:30

Publicado Decisão em 04/07/2023.

06/07/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 10:28

Expedição de Carta.

05/07/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 15:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/07/2023, 14:58

Publicado Despacho em 26/06/2023.

27/06/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 05:35

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 10:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 250.508.628-17 (REQUERENTE).

26/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:20

Publicado Despacho em 07/07/2022.

08/07/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:32

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 14:51

Despacho

•31/07/2025, 09:49

Despacho

•30/07/2025, 20:30

Despacho

•18/11/2024, 13:47

Despacho

•14/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:02

Decisão

•03/07/2023, 15:03

Decisão

•03/07/2023, 14:58

Despacho

•14/03/2023, 13:13

Despacho

•13/03/2023, 15:07

Decisão

•27/10/2022, 10:50

Decisão

•26/10/2022, 15:13

Despacho

•06/07/2022, 11:19

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:10

Despacho

•31/07/2025, 09:49

Despacho

•30/07/2025, 20:30

Despacho

•18/11/2024, 13:47

Despacho

•14/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:02

Decisão

•03/07/2023, 15:03

Decisão

•03/07/2023, 14:58

Despacho

•14/03/2023, 13:13

Despacho

•13/03/2023, 15:07

Decisão

•27/10/2022, 10:50

Decisão

•26/10/2022, 15:13

Despacho

•06/07/2022, 11:19

Despacho

•05/07/2022, 11:32

Outros documentos

•30/06/2022, 14:51